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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001002020125030003

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d35ec467e6a3481666ecc5396481293435684b7f946215c1298ba555c64742b2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001002020125030003 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reajuste Salarial | Valor da Causa | Multa Prevista em Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Provas | Adicional de Insalubridade | Anotação/Baixa/Retificação | intervalo Interjonadas | Adicional Noturno | Suspeição | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Depoimento | Gorjeta | Auxílio-Alimentação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário | Juros | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-10-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d35ec467e6a3481666ecc5396481293435684b7f946215c1298ba555c64742b2. SHA-256 do comentário: 1c9897b21e1be570872bebc934ebe2b8ec4c74fbcb34a80ad5f2a36e6f6c90bb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-08-02 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2012-08-16 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2012-08-16 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2013-07-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2013-10-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2014-02-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2014-02-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2014-03-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2014-03-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2014-05-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2014-05-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2014-05-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2014-07-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2014-07-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2014-10-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2014-10-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2014-10-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-08-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-08-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-08-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:30:31.645209690Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d35ec467e6a3481666ecc5396481293435684b7f946215c1298ba555c64742b2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-23 a 2014-10-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-13
Recebimento (TPU 977)
2014-10-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-07-31
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-17
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-27
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-14
Expedição de documento (TPU 60)
2014-05-12
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-31
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-20
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-18
Expedição de documento (TPU 60)
2014-02-17
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reajuste Salarial | Valor da Causa | Multa Prevista em Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Provas | Adicional de Insalubridade | Anotação/Baixa/Retificação | intervalo Interjonadas | Adicional Noturno | Suspeição | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Depoimento | Gorjeta | Auxílio-Alimentação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário | Juros | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-04-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-07-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2012-04-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2012-06-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2012-06-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-08-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2012-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2012-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2012-08-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2012-08-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2012-08-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  18. 2012-08-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  19. 2012-09-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2012-09-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2013-07-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2013-08-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2013-10-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2013-10-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2014-05-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2012-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2012-08-02T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  31. 2012-08-16T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  32. 2012-08-16T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  33. 2012-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-10-22T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.