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TJRS — 00054630620178210053

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara Judicial - GuaporéGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-12-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 656f2f0f09d88825451c2a5fe389da9d88028fbaa97772549d980b14c99cc590

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-12-11 a 2022-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-22: Definitivo (TPU 246)
2022-08-22: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-22: Reativação (TPU 849)
2022-07-13: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-07-13: Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-06: Recebimento (TPU 132)
2022-06-28: Remessa (TPU 123)
2022-05-30: Recebimento (TPU 132)
2022-03-07: Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-03: Recebimento (TPU 132)
2021-10-29: Recebimento (TPU 132)
2021-10-29: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Ver outros registros do assunto TPU 10538

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-12-11T13:48:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-12-15T09:14:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-12-15T12:15:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-23T09:12:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-26T10:50:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Carta",
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2018-08-16T10:06:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2018-10-25T16:45:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-25T16:45:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-11-20T11:17:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-07T17:09:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-09T13:29:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2019-07-12T11:52:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-09-17T11:13:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2020-02-18T15:55:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-02-18T15:55:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2020-03-23T14:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-08-07T16:28:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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    }
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2020-09-22T16:17:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2020-09-22T16:43:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2020-10-06T18:06:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2020-10-06T18:06:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Carta",
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    }
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2020-10-16T18:07:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2020-10-20T16:19:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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2020-10-20T16:19:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2021-10-08T17:03:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2021-10-08T17:04:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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2022-03-07T13:55:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2022-06-28T18:38:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
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2022-07-13T12:52:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ]
}

2017-12-15T11:14:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
2018-02-06T14:45:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
2018-06-28T15:27:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
2018-07-23T09:12:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
2018-08-02T17:00:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
2018-08-16T10:06:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
2018-10-02T17:57:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
2018-11-01T17:38:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
2018-11-19T17:51:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
2019-01-09T16:47:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
2019-02-11T14:10:37.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJTO — 00181942620168272729 — Execução Fiscal · 2016-06-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRS / TJTO
- Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Guaporé / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
STJ — 00002052619998260176 — Agravo em Recurso Especial · 2023-12-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRS / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Guaporé / PRESIDÃNCIA
TJAL — 08018685320178020001 — Execução Fiscal · 2017-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRS / TJAL
- Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Guaporé / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJTO — 00174390220168272729 — Execução Fiscal · 2016-05-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRS / TJTO
- Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Guaporé / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJAL — 08016866720178020001 — Execução Fiscal · 2017-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRS / TJAL
- Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Guaporé / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJTO — 00170082120238272729 — Execução Fiscal · 2023-05-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRS / TJTO
- Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Guaporé / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJAL — 08019179420178020001 — Execução Fiscal · 2017-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRS / TJAL
- Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Guaporé / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJBA — 00072612920138050201 — Execução Fiscal · 2013-12-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRS / TJBA
- Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Guaporé / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA