Recurso em Sentido Estrito — Homicídio Qualificado — TJPR 00331436820208160030

Classe: Recurso em Sentido EstritoOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO LOYOLA VIEIRAGrau: G2Data Ajuizamento: 2020-07-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3a9c313ae33a19bf2da4ca08948b918dfd77f1cee1db9b3d136d1439253ad3fa

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recurso em sentido estrito: quando cabe no processo penal

Tema documentado no texto da fonte

Nem toda decisão do juiz criminal é uma sentença final, mas mesmo decisões intermediárias podem ser recorridas antes do fim do processo. Para essas hipóteses específicas, listadas em lei, existe o recurso em sentido estrito, diferente da apelação usada apenas contra a sentença que encerra o processo.

Trecho de Recurso em sentido estrito: quando cabe no processo penal · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: estrito, sentido.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bb581b0ce8c73f633037acf7de80e0e69252828e2b04c4013f38372cc9a91c4c
  • Registro documental: 3a9c313ae33a19bf2da4ca08948b918dfd77f1cee1db9b3d136d1439253ad3fa
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 3a9c313ae33a19bf2da4ca08948b918dfd77f1cee1db9b3d136d1439253ad3fa
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-07-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-15 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-07-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-07-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-07-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-10-07 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-10-18 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2020-11-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2020-11-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2020-11-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2020-11-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2020-11-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2020-11-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2020-11-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2021-10-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-20 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-15 a 2021-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-19
Recebimento (TPU 132)
2020-11-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-20
Documento (TPU 581)
2020-11-10
Mero expediente (TPU 11010)
2020-11-10
Conclusão (TPU 51)
2020-11-09
Petição (TPU 85)
2020-11-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-18
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-10-09
Recebimento (TPU 132)
2020-10-09
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-10-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-15T15:32:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-07-15T15:34:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-07-15T15:34:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2020-07-15T15:34:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-07-22T14:18:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-07-22T14:31:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2020-08-05T19:35:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2020-10-07T14:12:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2020-10-07T14:59:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      ]
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  10. 2020-11-09T17:21:56.000Z — Petição (TPU 85)
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        }
      ]
    }
  11. 2020-11-10T12:19:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  12. 2020-11-20T16:53:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  13. 2020-07-15T14:42:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2020-07-15T15:04:11.000Z — Recebimento (TPU 981)
  15. 2020-07-15T15:34:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2020-07-15T17:00:09.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  17. 2020-07-15T17:21:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2020-07-15T17:31:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2020-07-22T14:18:02.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  20. 2020-07-22T14:18:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-07-26T00:27:55.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  22. 2020-08-04T16:59:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2020-08-04T16:59:41.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
  24. 2020-08-05T19:35:13.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  25. 2020-08-05T19:35:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2020-08-06T06:01:29.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  27. 2020-08-06T12:48:40.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  28. 2020-09-19T00:23:28.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  29. 2020-10-07T15:00:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2020-10-09T12:06:01.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  31. 2020-10-09T12:06:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2020-10-18T00:25:00.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  33. 2020-11-05T00:24:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2020-11-10T14:02:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2020-11-20T16:53:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2020-11-20T16:53:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  37. 2021-10-19T09:50:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.