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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000153720246260230

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: db70674f55265d78e105366e3f02ae0cf4decf4d4f18c77093815083e2824da6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000153720246260230 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual” e “Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 102 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-03-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: db70674f55265d78e105366e3f02ae0cf4decf4d4f18c77093815083e2824da6. SHA-256 do comentário: 484cb74a3bb31fdd895bff3b4ba3358f181becf4fe53732ba2808c0dc0a07793.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-04-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-05-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-05-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-06-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-06-18 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2025-02-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2025-02-18 — Documento; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2025-02-18 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  11. 2025-02-18 — Documento; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  12. 2025-02-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  13. 2025-02-25 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  14. 2025-02-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  15. 2025-03-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  16. 2025-03-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  17. 2025-03-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  18. 2025-03-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T01:05:54.402000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240312161354
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-03-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: db70674f55265d78e105366e3f02ae0cf4decf4d4f18c77093815083e2824da6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 102 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-12 a 2025-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-07
Definitivo (TPU 246)
2025-03-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-07
Documento (TPU 581)
2025-03-07
Documento (TPU 581)
2025-02-28
Petição (TPU 85)
2025-02-25
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-02-25
Mero expediente (TPU 11010)
2025-02-25
Documento (TPU 581)
2025-02-25
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-18
Reativação (TPU 849)
2025-02-18
Documento (TPU 581)
2025-02-18
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 102. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-12T16:13:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  2. 2024-03-13T10:45:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  3. 2024-04-10T12:22:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  4. 2024-05-15T14:30:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  5. 2024-05-24T12:07:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  6. 2024-06-07T13:52:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  7. 2024-06-18T13:59:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  8. 2025-02-18T16:35:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  9. 2024-03-12T17:24:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  10. 2024-03-13T10:42:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  11. 2024-03-18T11:58:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  12. 2024-03-18T11:58:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  13. 2024-03-18T12:00:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  14. 2024-03-20T01:01:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  15. 2024-03-20T01:01:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  16. 2024-03-20T15:45:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  17. 2024-03-20T17:07:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  18. 2024-03-20T17:11:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  19. 2024-03-20T17:20:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  20. 2024-03-20T17:21:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  21. 2024-04-10T03:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  22. 2024-04-10T03:00:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  23. 2024-04-10T10:38:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  24. 2024-04-10T10:45:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  25. 2024-04-10T10:55:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  26. 2024-04-10T11:08:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  27. 2024-04-10T11:27:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  28. 2024-04-10T11:34:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  29. 2024-04-10T11:46:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  30. 2024-04-10T12:09:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  31. 2024-04-10T12:22:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  32. 2024-04-11T16:35:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  33. 2024-04-11T16:35:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  34. 2024-04-11T16:36:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  35. 2024-04-13T01:01:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  36. 2024-04-15T01:04:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  37. 2024-04-15T14:51:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  38. 2024-05-15T14:30:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  39. 2024-05-21T14:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  40. 2024-05-21T14:09:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.