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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00047885720188250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f7d706d09b9b1ae19c596f3aa299bebfad593b30bbf70780ad498b51a4753254

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00047885720188250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-11-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f7d706d09b9b1ae19c596f3aa299bebfad593b30bbf70780ad498b51a4753254. SHA-256 do comentário: ccb23b42a9507d2dc396dcfd31114138f1f8a759a008eafb11007525c37f9f3a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  2. 2018-03-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2018-07-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-07-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2018-08-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2018-08-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2018-08-07 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2018-08-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2018-08-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2018-08-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2018-10-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2018-10-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2018-10-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2018-10-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2018-11-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2018-11-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2018-11-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2018-11-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-08-02 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-30 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T10:26:15.035000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180202120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f7d706d09b9b1ae19c596f3aa299bebfad593b30bbf70780ad498b51a4753254

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-02 a 2018-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-30
Definitivo (TPU 246)
2018-11-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-11-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-30
Documento (TPU 581)
2018-11-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-14
Documento (TPU 581)
2018-10-29
Documento (TPU 581)
2018-10-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-16
Documento (TPU 581)
2018-10-10
Documento (TPU 581)
2018-10-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-03
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-16T12:04:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-07-03T11:39:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-07-02T08:15:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-03-15T10:11:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-11-30T16:04:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-11-14T12:09:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-10-29T07:57:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-10-08T09:03:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-08-17T11:27:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-08-16T12:03:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-08-06T12:13:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-08-06T12:03:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-08-06T12:02:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-05-22T00:54:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-05-10T11:36:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-04-17T09:14:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-04-13T11:49:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-04-13T11:22:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-03-15T10:40:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-03-10T00:45:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-02-27T11:12:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-02-16T11:50:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-11-30T16:06:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2018-11-30T16:05:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2018-11-30T16:03:44.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2018-11-14T09:25:04.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2018-10-29T12:24:49.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2018-10-16T16:39:04.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-10-10T07:23:59.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-10-03T09:53:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2018-08-28T11:09:42.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2018-08-08T12:06:40.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-08-07T11:38:25.000Z — Juntada (TPU 67)
  34. 2018-08-07T11:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2018-08-02T12:05:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  36. 2018-07-02T21:26:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2018-05-09T16:32:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2018-04-13T11:49:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2018-04-12T05:21:19.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-03-16T12:41:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.