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TJSE — 00001906620158250033

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: ITABIGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-08-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3a4ba87cf6d786952e0ae919a0c43380394c3b372440e530981692be078d1546

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 114 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-31 a 2018-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-28: Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-08-28: Definitivo (TPU 246)
2018-07-21: Documento (TPU 581)
2018-07-21: Documento (TPU 581)
2018-07-18: Documento (TPU 581)
2018-07-18: Documento (TPU 581)
2018-07-18: Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-25: Petição (TPU 85)
2018-04-24: Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-20: (TPU )
2018-02-27: Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
2017-11-30: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Ver outros registros do assunto TPU 3692

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 114. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-07-18T13:40:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-25T00:08:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2018-04-24T15:09:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-30T11:24:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
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2017-10-30T10:11:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-30T09:38:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-11T13:38:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-09T08:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2017-08-04T13:25:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-06T10:10:06.000Z — Audiência (TPU 970)

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2017-05-25T14:26:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-05-14T06:36:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-05-09T13:35:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
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2017-05-09T12:34:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2017-05-09T09:31:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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2017-05-04T17:01:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 16
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
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2017-04-04T10:26:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-04-02T11:45:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2017-03-15T19:08:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 78
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2017-03-14T15:34:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-09T11:19:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-13T13:30:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 116
    }
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2017-01-21T11:02:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2016-11-10T16:08:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2016-11-10T16:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2016-11-10T16:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ]
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2016-10-23T20:07:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2016-10-23T19:43:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  ]
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2016-10-19T08:33:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2016-10-19T08:33:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2016-10-17T12:14:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2016-09-29T08:52:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2016-08-27T14:38:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ]
}

2016-08-23T14:41:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2016-08-23T12:49:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2016-06-30T12:07:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2016-06-17T13:32:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2016-06-09T12:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2016-06-08T09:07:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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    }
  ]
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2016-06-02T13:05:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TJSE / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
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- Tribunal: TJSE / TJPR
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- Tribunal: TJSE / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
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