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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJAL 00790275720078020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-10-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: af6c43333f5dbcce8fc74974bd8f391d823d71a3e25fba3bff64cff25b8d3012

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: af6c43333f5dbcce8fc74974bd8f391d823d71a3e25fba3bff64cff25b8d3012
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2015-10-28 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  3. 2015-10-28 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  4. 2015-10-28 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  5. 2020-03-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  6. 2021-03-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2021-03-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2021-04-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2022-06-02 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2022-06-15 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2022-06-15 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  12. 2022-11-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  13. 2022-11-04 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2022-11-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2023-04-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  16. 2023-10-30 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2023-11-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2024-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-04-01T23:41:44.874000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-04-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20071030000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: af6c43333f5dbcce8fc74974bd8f391d823d71a3e25fba3bff64cff25b8d3012

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-11-13 a 2024-03-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-26
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-17
Documento (TPU 581)
2023-10-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-17
Publicação (TPU 92)
2023-08-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-16
Desistência (TPU 463)
2023-06-21
Publicação (TPU 92)
2023-06-20
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-06-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-04
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-04
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-04T09:55:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2023-08-16T08:24:08.000Z — Desistência (TPU 463)
  3. 2024-03-23T11:47:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  4. 2021-03-11T11:03:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2021-08-17T15:12:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2020-03-31T12:22:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2023-04-04T15:03:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2020-03-31T12:22:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2022-11-01T11:14:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2022-11-01T11:14:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-07-25T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2010-03-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2015-10-28T14:47:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2015-10-28T14:47:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2015-10-28T14:47:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2015-10-28T14:47:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2015-10-28T14:47:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2015-10-28T14:47:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2015-10-28T14:47:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2013-09-10T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2013-09-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2013-07-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2023-06-20T19:36:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2022-02-11T13:12:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2023-08-16T13:32:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2013-09-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2015-10-06T15:33:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2022-06-02T17:40:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2022-11-04T09:56:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2023-10-30T13:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2015-10-28T14:47:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2015-10-28T14:47:27.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
}
  38. 2021-04-30T07:55:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  39. 2012-11-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-10-28T14:33:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.