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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SC 06000069820216240048

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 48 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-06-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5be6cb1409a83ad43bbebc1026d14f6ba30d3c7ef6c11ad0a6d0b23f69c010c1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-06-26 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-08-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-09-08 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-10-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2022-02-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-02-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2022-02-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2022-03-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2022-03-18 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2022-03-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2022-03-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2022-03-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2022-03-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2022-03-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2022-03-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2022-03-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2022-03-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2022-03-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-30 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T14:59:17.771000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210626153009
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5be6cb1409a83ad43bbebc1026d14f6ba30d3c7ef6c11ad0a6d0b23f69c010c1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-06-26 a 2022-03-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-30
Definitivo (TPU 246)
2022-03-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-24
Petição (TPU 85)
2022-03-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-18
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2022-03-02
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-06-26T15:30:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14650",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2021-08-31T16:02:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14650",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2021-09-08T21:20:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14650",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2022-02-09T17:29:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14650",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2022-02-11T09:59:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14650",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2022-03-02T15:30:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14650",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2022-03-24T14:50:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14650",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2021-10-26T02:19:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14650",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2022-03-22T02:17:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14650",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2022-03-22T02:17:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14650",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2022-03-28T12:23:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14650",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2022-03-30T14:38:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14650",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2021-06-26T15:30:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14650",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2021-06-26T15:30:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14650",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2021-09-30T16:36:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14650",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2021-10-08T17:13:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14650",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2022-02-09T17:50:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14650",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2022-03-18T14:33:37.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14650",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2022-03-18T15:17:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14650",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2022-03-18T15:17:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14650",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2022-03-18T15:17:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14650",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2022-03-30T17:30:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14650",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2022-03-30T17:30:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14650",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.