Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa do Artigo 477 da CLT — TRT1 00013570220125010047
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 74d88640bb7f5cfef7857480cd139804b5ee5a1043198872fe2963499af9dc0c
Registro público original completo (JSON)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Multa do Artigo 477 da CLT Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Verbas Rescisórias Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Multa de 40% do FGTS Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome
Sequência de atos identificados
- 2012-10-15 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2013-02-07 — Audiência; redesignada (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); inicial (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2018-01-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2018-10-19 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2018-11-16 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2018-11-16 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2018-11-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/3 - 2018-11-27 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2019-02-08 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2019-02-28 — Provisório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2022-05-05 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-05-05 — Desarquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2022-05-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2022-07-06 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-07-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-07-07 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-08-02 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2022-09-05 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-01-30 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13 - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-05-06 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-13T20:19:19.344000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-13
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20121011000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2012-10-11
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 74d88640bb7f5cfef7857480cd139804b5ee5a1043198872fe2963499af9dc0c
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-15 a 2022-09-05.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-09-05
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-08-02
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-07
- Publicação (TPU 92)
- 2022-07-07
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-06
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-06
- Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2022-05-05
- Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-05-05
- Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-28
- Provisório (TPU 245)
- 2019-02-08
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-27
- Publicação (TPU 92)
- 2018-11-27
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS
- Ver outros registros do assunto TPU 14000
- Ver outros registros do assunto TPU 13970
- Ver outros registros do assunto TPU 13998
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2012-10-15T12:24:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2013-02-07T09:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10 }, { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2018-11-16T12:48:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2018-11-27T01:25:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2018-11-27T01:25:09.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2019-02-08T00:19:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2022-05-05T22:06:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2022-07-06T12:09:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2022-07-07T01:53:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2022-07-07T01:53:10.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2022-08-02T00:20:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2013-06-14T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2017-01-30T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2018-01-30T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2018-10-19T10:47:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2018-11-16T16:10:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2019-02-28T12:02:10.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2022-05-05T22:06:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2022-05-06T18:28:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2022-09-05T15:35:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT6 — 00000892820175060101 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2017-01-20 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT1 / TRT6
- Órgão julgador: 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / OLINDA - 01A VARA
- TRT2 — 00005318620135020281 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-04-12 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT1 / TRT2
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos
- TRT13 — 00001781720215130004 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2021-03-23 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT1 / TRT13
- Órgão julgador: 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- TRT23 — 00001050920255230107 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-02-07 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT1 / TRT23
- Órgão julgador: 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- TRT4 — 00006016720155040802 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2015-06-23 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT1 / TRT4
- Órgão julgador: 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- TRT20 — 00002749020145200001 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2014-02-25 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT1 / TRT20
- Órgão julgador: 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- TRT13 — 00001788120255130002 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-02-18 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT1 / TRT13
- Órgão julgador: 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- TRT21 — 00001989020205210013 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2020-04-13 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT1 / TRT21
- Órgão julgador: 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de Mossoró