Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00069258020168250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-03-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1ff7275757a3f801f7586d12d9ab36be48e23ee479b535682fd4da8259b0d3b3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 1ff7275757a3f801f7586d12d9ab36be48e23ee479b535682fd4da8259b0d3b3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  2. 2016-08-08 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2016-09-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2017-03-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2017-04-17 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2017-05-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-07-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2017-10-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2017-11-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  10. 2018-06-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2018-06-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2018-07-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2018-08-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2018-08-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2018-10-15 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2018-12-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-12-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2018-12-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2017-11-30 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-18 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:25:37.261000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160307120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-03-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1ff7275757a3f801f7586d12d9ab36be48e23ee479b535682fd4da8259b0d3b3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 102 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-07 a 2018-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-12-18
Definitivo (TPU 246)
2018-12-12
Petição (TPU 85)
2018-10-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-15
Desistência (TPU 463)
2018-08-28
Conclusão (TPU 51)
2018-08-28
Petição (TPU 85)
2018-07-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-04
Mero expediente (TPU 11010)
2018-06-06
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 102. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-12T10:07:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-08-28T09:13:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-06-06T11:41:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-10-31T22:20:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-07-27T17:12:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-05-15T10:18:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2017-04-17T08:25:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2017-03-02T17:38:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2016-09-05T12:03:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2016-08-08T11:29:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  11. 2018-10-27T00:52:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-10-16T10:44:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-07-17T00:46:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-07-05T10:49:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-05-19T00:47:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-05-08T07:27:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-03-05T08:37:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-12-13T09:21:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-10-17T00:45:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-10-05T11:07:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-08-02T12:10:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-07-14T01:50:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-07-03T12:19:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-04-28T01:44:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-04-17T11:37:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-04-07T11:04:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-02-11T01:49:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-01-31T11:13:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-01-20T11:40:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-12-19T09:11:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-11-23T09:44:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2016-09-21T11:09:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2016-08-20T03:57:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2016-08-09T09:55:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2016-07-21T07:19:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2016-07-05T03:38:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2016-06-22T07:52:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2016-04-27T10:04:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2016-03-21T09:31:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2018-12-18T09:42:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.