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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-RN 06001526220246200011

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 11 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-08-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be0048fe05246ad6e19ce6f9707b51c127bb70f65fc0abbca6d44ce0fba8355d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-08-08 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-08-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-10-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-10-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2024-10-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2024-10-03 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2024-10-03 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2024-10-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2024-10-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2024-10-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2024-10-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2024-10-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2024-10-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2024-10-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2024-10-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2024-11-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2024-11-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2024-11-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-29 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-08 a 2024-11-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-07
Definitivo (TPU 246)
2024-11-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-11-07
Documento (TPU 581)
2024-10-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-17
Petição (TPU 85)
2024-10-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-10
Documento (TPU 581)
2024-10-08
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-08T15:31:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
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    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  2. 2024-08-12T09:46:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-10-02T14:04:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
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  4. 2024-08-08T15:41:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-08-08T15:41:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-08-08T15:41:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43734",
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  7. 2024-08-08T15:41:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43734",
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  8. 2024-08-14T08:55:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-08-14T08:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43734",
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  10. 2024-08-15T01:00:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-08-15T01:00:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-08-15T15:07:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43734",
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  13. 2024-09-11T16:47:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
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  14. 2024-09-11T17:16:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  15. 2024-09-11T17:33:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-09-11T17:33:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-09-13T00:50:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-09-13T00:50:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-09-13T13:57:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
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  20. 2024-09-19T02:30:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-09-19T02:30:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-09-19T02:30:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-09-19T02:30:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-09-26T11:36:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43734",
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  25. 2024-09-26T12:01:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-09-26T12:02:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43734",
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  27. 2024-10-02T14:02:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  28. 2024-10-03T12:17:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-10-03T12:17:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-10-03T12:17:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-10-05T00:50:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-10-07T00:50:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-10-08T00:50:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-10-10T17:53:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-10-12T02:30:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-10-12T02:30:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-10-12T02:30:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-10-12T02:30:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-10-18T02:30:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-10-29T15:30:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.