Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento — Assistência Judiciária Gratuita — TJDFT 00069313620178070007

Classe: Abertura, Registro e Cumprimento de TestamentoOrgao: 3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-06-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 696938d6e5f856c225598cd78fade994c846a7e46c449964908d58c3ad464ce7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 696938d6e5f856c225598cd78fade994c846a7e46c449964908d58c3ad464ce7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-08-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2020-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2020-04-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2020-05-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  6. 2020-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2020-06-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2021-01-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2021-01-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2021-01-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2021-02-01 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2021-02-01 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2021-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2021-02-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2021-02-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2021-02-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2021-02-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2021-02-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-10T06:53:03.304000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190607154259
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-06-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 696938d6e5f856c225598cd78fade994c846a7e46c449964908d58c3ad464ce7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-01 a 2021-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-22
Definitivo (TPU 246)
2021-02-20
Desarquivamento (TPU 893)
2021-02-19
Documento (TPU 581)
2021-02-09
Definitivo (TPU 246)
2021-02-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-09
Documento (TPU 581)
2021-02-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-01
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-01
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-29
Recebimento (TPU 132)
2021-01-29
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-01T14:25:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  2. 2017-08-02T14:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  3. 2017-08-03T15:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA"
      }
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  4. 2017-08-03T15:35:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
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  5. 2017-10-20T15:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
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        "codigo": "7089",
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      }
    }
  6. 2017-10-20T15:42:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7089",
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      }
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  7. 2018-03-09T16:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7089",
        "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA"
      }
    }
  8. 2018-07-10T12:35:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7089",
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      }
    }
  9. 2018-07-25T14:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA"
      }
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  10. 2018-08-29T16:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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      ],
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  11. 2018-09-26T13:06:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
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      }
    }
  12. 2018-09-26T13:06:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7089",
        "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA"
      }
    }
  13. 2018-09-26T13:06:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7089",
        "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA"
      }
    }
  14. 2018-09-26T13:06:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7089",
        "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA"
      }
    }
  15. 2018-11-06T15:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7089",
        "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA"
      }
    }
  16. 2018-11-08T18:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7089",
        "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA"
      }
    }
  17. 2018-12-17T16:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7089",
        "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA"
      }
    }
  18. 2019-01-21T14:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7089",
        "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA"
      }
    }
  19. 2019-02-22T16:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7089",
        "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA"
      }
    }
  20. 2019-03-20T15:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7089",
        "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA"
      }
    }
  21. 2019-05-22T12:45:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7089",
        "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA"
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  22. 2019-06-07T15:35:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2019-06-07T15:42:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2019-07-02T13:42:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2019-07-02T13:42:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2019-07-11T12:54:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2019-07-16T12:00:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  28. 2019-09-09T15:21:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2020-02-03T16:49:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2020-02-03T16:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2020-02-05T19:38:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2020-02-11T12:47:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2020-04-22T15:43:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2020-04-22T17:36:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2020-06-01T15:02:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2020-06-02T18:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2021-01-14T17:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2021-01-29T12:35:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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        "codigo": "7089",
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  39. 2021-01-29T12:35:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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  40. 2021-02-01T12:44:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
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          "nome": "Mandado",
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    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.