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TJPA — 00001843020118140090

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE PRAINHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-04-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b7c923da0269e89fa99cdbc6effd3d8d911ad0fe503815500ebed65607d01d31

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-15 a 2021-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-18: Definitivo (TPU 246)
2021-03-18: Definitivo (TPU 246)
2021-03-18: Definitivo (TPU 246)
2021-03-18: Definitivo (TPU 246)
2021-03-17: Definitivo (TPU 246)
2021-03-17: Definitivo (TPU 246)
2021-03-17: Definitivo (TPU 246)
2021-03-16: Definitivo (TPU 246)
2021-03-16: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-04: Republicação (TPU 928)
2020-10-16: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-10-16: Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto

Ver outros registros do assunto TPU 3416

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-10-23T07:25:44.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
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    "codigo": "6934",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"
  }
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2013-04-19T09:10:33.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
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      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"
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2013-08-23T09:30:25.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 13
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2013-12-18T09:30:55.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
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      "valor": 185
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2014-10-11T15:17:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2017-12-04T12:23:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2011-04-15T09:46:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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2011-04-28T07:39:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```

2011-05-04T07:52:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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2011-05-17T10:04:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "6934",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"
  }
}

2011-06-10T06:05:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6934",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"
  }
}
```
2011-06-30T08:41:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6934",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"
  }
}
```
2011-07-06T09:45:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6934",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"
  }
}
```

2011-07-12T08:36:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 5
    }
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    "codigo": "6934",
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  }
}

2011-07-15T07:03:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6934",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"
  }
}
```
2011-10-05T07:38:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6934",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"
  }
}
```

2011-11-03T07:05:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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  }
}

2012-06-19T10:58:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "6934",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"
  }
}
```

2012-06-21T09:47:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "6934",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"
  }
}

2013-01-28T08:34:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6934",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"
  }
}
```

2013-04-04T13:24:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6934",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"
  }
}

2013-06-17T15:48:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6934",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"
  }
}

2013-11-25T10:04:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "6934",
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}

2014-08-14T16:42:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  }
}

2014-09-19T12:31:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6934",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"
  }
}
```

2014-10-24T09:58:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6934",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"
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}

2015-03-04T14:39:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6934",
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  }
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2016-12-14T11:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6934",
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}

2017-07-26T08:52:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6934",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"
  }
}

2017-08-01T11:44:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6934",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"
  }
}
```

2017-12-13T11:45:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6934",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"
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}

2018-11-09T11:41:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6934",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"
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}

2020-10-16T10:11:09.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "6934",
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}

2020-10-16T10:19:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "6934",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"
  }
}
```

2011-05-18T10:11:03.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "6934",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"
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}

2012-04-25T07:53:15.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6934",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"
  }
}

2013-04-19T09:10:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6934",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"
  }
}
```
2013-08-23T09:35:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6934",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"
  }
}
```
2013-12-18T09:30:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6934",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"
  }
}
```
2014-08-29T12:03:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6934",
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  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPB — 00006157520168150441 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-10-21 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PRAINHA / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
TJPB — 00006156120088150601 — Restauração de Autos Criminal · 2008-09-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Restauração de Autos Criminal
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TJMA — 00002032220208100061 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-05-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMA
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TJAP — 00027723220248030002 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-08-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJAP
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PRAINHA / 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
TJAP — 00027186920248030001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJAP
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- Tribunal: TJPA / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PRAINHA / TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA
TJMA — 00002038220178100075 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-03-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMA
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PRAINHA / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O