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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00057992920158250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ab9f5bf38188a3698a2b8c55d651c0d7ccebce016d2d93252798f44de777a68

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 9ab9f5bf38188a3698a2b8c55d651c0d7ccebce016d2d93252798f44de777a68
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  2. 2016-01-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2016-01-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2016-02-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2016-02-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2016-04-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2016-04-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2016-04-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2016-05-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2016-05-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2016-07-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2016-08-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2016-08-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2016-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2016-12-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2016-12-13 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2017-06-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2017-06-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-08-03 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-05 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T12:30:11.325000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150227120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9ab9f5bf38188a3698a2b8c55d651c0d7ccebce016d2d93252798f44de777a68

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-27 a 2017-06-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-06-05
Definitivo (TPU 246)
2017-06-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-13
Petição (TPU 85)
2016-12-07
Expedição de documento (TPU 60)
2016-12-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-25
Petição (TPU 85)
2016-08-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-08-02
Conclusão (TPU 51)
2016-07-27
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-13T16:41:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2016-08-25T21:45:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-06-05T08:43:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-12-06T10:34:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-09-01T04:50:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-08-18T12:03:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-04-05T08:45:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-03-10T03:06:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-02-26T12:46:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-02-26T12:40:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-12-05T03:20:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-11-24T17:19:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-10-22T10:02:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-09-15T03:13:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-09-03T09:22:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-08-03T10:22:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-06-11T03:15:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-05-29T10:11:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-04-08T08:55:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-03-19T09:53:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-06-05T08:52:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2017-06-05T08:45:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2016-12-07T08:32:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2016-08-03T07:22:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  25. 2016-08-02T12:07:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-07-27T12:40:04.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2016-05-20T10:46:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2016-05-02T07:33:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-04-30T22:14:06.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2016-04-25T11:46:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-04-06T12:34:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-02-26T12:42:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2016-02-12T12:22:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2016-01-18T10:43:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2016-01-18T09:30:51.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2015-11-24T12:14:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-11-24T12:00:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-11-13T12:10:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-11-05T21:28:58.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2015-10-28T11:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.