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Procedimento Comum Cível — Contribuições Previdenciárias — TRF1 00001513320164013300

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: 10ª - SalvadorGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4ee5c94a276c8035fea8e5d200d7e31130b18773ed691a2cf93e5df6dd2621e7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001513320164013300 no TRF1 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Contribuições Previdenciárias | Repetição de indébito | Contribuições Sociais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “10ª - Salvador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-09-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4ee5c94a276c8035fea8e5d200d7e31130b18773ed691a2cf93e5df6dd2621e7. SHA-256 do comentário: 38aaaa94cb6bfaaa57ca03a66876643cc7b48e245e91422ece9c38067baf33a9.

Contexto jurídico e comentários autorais

Repetição de indébito: reaver o que se pagou por engano

Tema documentado no texto da fonte

Pagamento indevido e enriquecimento sem causa se aproximam, mas não são caminhos idênticos. Os arts. 876 e 877 tratam especificamente da prestação entregue sem ser devida. Já os arts. 884 e seguintes fornecem resposta residual para vantagem patrimonial sem fundamento quando não existe disciplina mais específica.

Trecho de Repetição de indébito: reaver o que se pagou por engano · Indébito civil, enriquecimento sem causa e o dobro do CDC · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indebito, repeticao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: abb12099434f01952285d9123a46b947ba40eb99c4e28a9f5abb1cbb9dca8254
  • Registro documental: 4ee5c94a276c8035fea8e5d200d7e31130b18773ed691a2cf93e5df6dd2621e7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1103, o STJ fixou a seguinte tese: “As contribuições previdenciárias não recolhidas no momento oportuno sofrerão o acréscimo de multa e de juros apenas quando o período a ser indenizado for posterior à edição da Medida Provisória n.º 1.523/1996 (convertida na Lei n.º 9.528/1997).” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicoes, previdenciarias.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 95746d84bb4e4a9a4097709d67b38b05d4430c7e8191cc9e636daf5054131bab
  • Registro documental: 4ee5c94a276c8035fea8e5d200d7e31130b18773ed691a2cf93e5df6dd2621e7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-01-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-01-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-04-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-05-20 — Petição; Replica (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-05-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-06-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-07-27 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2016-08-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-08-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2016-08-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2016-09-08 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2016-09-09 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2026-08-24 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2026-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2026-09-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2026-09-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2026-09-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-30T14:30:42.521000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160105112101
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4ee5c94a276c8035fea8e5d200d7e31130b18773ed691a2cf93e5df6dd2621e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-12 a 2026-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-28
Petição (TPU 85)
2026-09-28
Petição (TPU 85)
2026-09-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-16
Publicação (TPU 92)
2026-09-14
Definitivo (TPU 246)
2026-09-14
Documento (TPU 581)
2026-09-14
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-09-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-24
Recebimento (TPU 132)
2026-08-24
Petição (TPU 85)
2020-02-22
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Previdenciárias | Repetição de indébito | Contribuições Sociais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-12T11:29:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13863",
    "nome": "10ª - Salvador"
  }
}
  2. 2016-01-21T10:47:07.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13863",
    "nome": "10ª - Salvador"
  }
}
  3. 2016-01-21T17:46:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13863",
    "nome": "10ª - Salvador"
  }
}
  4. 2016-04-08T18:14:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13863",
    "nome": "10ª - Salvador"
  }
}
  5. 2016-05-20T10:01:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Replica",
      "valor": 70
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13863",
    "nome": "10ª - Salvador"
  }
}
  6. 2016-05-20T10:01:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13863",
    "nome": "10ª - Salvador"
  }
}
  7. 2016-06-02T15:25:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13863",
    "nome": "10ª - Salvador"
  }
}
  8. 2016-07-27T16:52:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13863",
    "nome": "10ª - Salvador"
  }
}
  9. 2016-08-01T19:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13863",
    "nome": "10ª - Salvador"
  }
}
  10. 2016-08-12T10:16:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13863",
    "nome": "10ª - Salvador"
  }
}
  11. 2016-08-12T12:08:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13863",
    "nome": "10ª - Salvador"
  }
}
  12. 2016-09-08T11:36:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13863",
    "nome": "10ª - Salvador"
  }
}
  13. 2016-09-09T14:28:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13863",
    "nome": "10ª - Salvador"
  }
}
  14. 2016-01-21T10:47:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13863",
    "nome": "10ª - Salvador"
  }
}
  15. 2016-01-21T14:26:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13863",
    "nome": "10ª - Salvador"
  }
}
  16. 2016-01-25T18:14:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13863",
    "nome": "10ª - Salvador"
  }
}
  17. 2016-01-25T18:14:22.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13863",
    "nome": "10ª - Salvador"
  }
}
  18. 2016-01-26T16:02:20.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13863",
    "nome": "10ª - Salvador"
  }
}
  19. 2016-01-26T16:02:23.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13863",
    "nome": "10ª - Salvador"
  }
}
  20. 2016-01-28T15:21:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13863",
    "nome": "10ª - Salvador"
  }
}
  21. 2016-02-16T15:40:53.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13863",
    "nome": "10ª - Salvador"
  }
}
  22. 2016-02-16T15:42:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13863",
    "nome": "10ª - Salvador"
  }
}
  23. 2016-03-28T17:42:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13863",
    "nome": "10ª - Salvador"
  }
}
  24. 2016-04-08T18:14:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13863",
    "nome": "10ª - Salvador"
  }
}
  25. 2016-04-11T17:53:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13863",
    "nome": "10ª - Salvador"
  }
}
  26. 2016-04-11T17:53:13.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13863",
    "nome": "10ª - Salvador"
  }
}
  27. 2016-04-12T13:57:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13863",
    "nome": "10ª - Salvador"
  }
}
  28. 2016-04-14T17:54:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13863",
    "nome": "10ª - Salvador"
  }
}
  29. 2016-05-10T18:52:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13863",
    "nome": "10ª - Salvador"
  }
}
  30. 2016-05-10T18:56:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13863",
    "nome": "10ª - Salvador"
  }
}
  31. 2016-05-20T10:02:03.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13863",
    "nome": "10ª - Salvador"
  }
}
  32. 2016-05-27T08:27:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13863",
    "nome": "10ª - Salvador"
  }
}
  33. 2016-05-30T16:03:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13863",
    "nome": "10ª - Salvador"
  }
}
  34. 2016-06-30T19:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13863",
    "nome": "10ª - Salvador"
  }
}
  35. 2016-07-05T12:15:59.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13863",
    "nome": "10ª - Salvador"
  }
}
  36. 2016-07-08T15:51:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13863",
    "nome": "10ª - Salvador"
  }
}
  37. 2016-07-13T18:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13863",
    "nome": "10ª - Salvador"
  }
}
  38. 2016-07-21T14:52:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13863",
    "nome": "10ª - Salvador"
  }
}
  39. 2016-08-02T10:20:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13863",
    "nome": "10ª - Salvador"
  }
}
  40. 2016-08-02T10:20:43.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13863",
    "nome": "10ª - Salvador"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.