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Processo Administrativo — Execução - Cumprimento de Sentença — TRE-RO 00011858720026220000

Classe: Processo AdministrativoÓrgão: ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIAGrau: G2Data de ajuizamento: 2002-09-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1dd7fe1104a7392de3d56d6d484697152e7139c1d3004f8e6f1072652976faf4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011858720026220000 no TRE-RO começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Execução - Cumprimento de Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 90 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2020-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1dd7fe1104a7392de3d56d6d484697152e7139c1d3004f8e6f1072652976faf4. SHA-256 do comentário: 648ba100a4915f546ca09402b3caba4b5bb97cc450a8c631d20a70a5991bb5d7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-09-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2017-02-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  3. 2020-05-13 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  4. 2020-05-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  5. 2020-05-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  6. 2020-05-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  7. 2020-05-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  8. 2020-05-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  9. 2020-05-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  10. 2020-05-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  11. 2020-05-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  12. 2020-05-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  13. 2020-05-22 — Guarda Permanente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  14. 2020-05-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  15. 2020-05-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2020-07-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-07-21 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2020-09-09 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-18T03:28:10.638000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20020925191447
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1dd7fe1104a7392de3d56d6d484697152e7139c1d3004f8e6f1072652976faf4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-09-25 a 2020-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-09
Provisório (TPU 245)
2020-07-21
Redistribuição (TPU 36)
2020-07-21
Documento (TPU 581)
2020-05-25
Documento (TPU 581)
2020-05-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-22
Guarda Permanente (TPU 867)
2020-05-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-13
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-21T15:20:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28237",
    "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
  2. 2010-02-19T13:34:53.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2010-06-14T13:43:36.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2017-02-20T17:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-05-25T18:17:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28238",
    "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
  }
}
  6. 2020-07-21T15:08:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28238",
    "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
  }
}
  7. 2002-09-25T19:14:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28240",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"
  }
}
  8. 2002-09-25T19:14:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28240",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"
  }
}
  9. 2002-09-25T19:19:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28240",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"
  }
}
  10. 2002-09-25T20:47:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28240",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"
  }
}
  11. 2002-09-26T09:12:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28240",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"
  }
}
  12. 2002-09-26T09:12:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28240",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"
  }
}
  13. 2002-09-28T13:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28240",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"
  }
}
  14. 2002-09-28T13:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28240",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"
  }
}
  15. 2002-09-28T13:54:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28240",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"
  }
}
  16. 2002-09-28T13:54:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28240",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"
  }
}
  17. 2002-09-29T18:43:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28240",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"
  }
}
  18. 2002-09-29T18:45:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28240",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"
  }
}
  19. 2002-10-10T16:32:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2002-10-10T16:32:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2002-10-10T16:46:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2002-10-10T16:46:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2002-10-10T18:12:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2002-10-10T18:12:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2002-10-10T18:20:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2002-10-11T09:42:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2002-10-11T09:52:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2002-10-11T09:52:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2003-02-27T18:21:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2003-02-27T18:24:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2003-04-25T14:17:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2003-04-25T14:17:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2003-04-25T14:31:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2003-04-25T14:55:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2003-04-25T14:55:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2003-05-20T15:03:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2003-05-20T15:03:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2004-10-11T18:16:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28240",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"
  }
}
  39. 2004-10-11T18:16:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28240",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"
  }
}
  40. 2004-10-11T18:18:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28240",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.