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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00001000320145030083

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de JanuáriaGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1dc85134aecd51b898b8b8cfa42a8886f8b1b789dc91ea340c6ed9236fe4ad3d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001000320145030083 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário Família | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Abono Pecuniário | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Januária”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-04-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1dc85134aecd51b898b8b8cfa42a8886f8b1b789dc91ea340c6ed9236fe4ad3d. SHA-256 do comentário: b6f697c1105044dfe8ceaf1b714f0cea080ff8f40d46d357000e455bcf0183c1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-06 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-02-25 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-02-25 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2014-02-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2014-03-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2014-03-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2014-03-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2014-04-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2014-04-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2014-04-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2014-04-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2014-04-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-02-25 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:55:31.292186529Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1dc85134aecd51b898b8b8cfa42a8886f8b1b789dc91ea340c6ed9236fe4ad3d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-06 a 2014-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-04-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-04-09
Petição (TPU 85)
2014-04-07
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-03
Expedição de documento (TPU 60)
2014-04-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-03-31
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-18
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-02-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-02-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-02-25
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-02-25
de Instrução (TPU 12749)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário Família | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Abono Pecuniário | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2014-04-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  11. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.