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TJSC — 50008307520208240052

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Vara Criminal da Comarca de Porto UniãoGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cfafaf56c5fdce8f839d1530dff66ce84e9a0ec467eeaa3fd88929c8398f97a9

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Injúria | Crimes Previstos no Estatuto do Idoso

Movimentações públicas

2022-06-03T20:44:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "13934",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Porto União"
  }
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2022-04-28T15:56:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "13934",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Porto União"
  }
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2022-04-28T15:37:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "13934",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Porto União"
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2022-04-28T15:36:48.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13934",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Porto União"
  }
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2022-01-24T16:40:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2021-12-15T12:09:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2021-11-04T14:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "13934",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Porto União"
  }
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2021-08-02T10:15:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-07-30T17:10:37.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13934",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Porto União"
  }
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2021-07-30T14:14:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13934",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Porto União"
  }
}

2021-01-29T01:12:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2020-11-09T19:51:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-11-09T19:13:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-08-28T15:04:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2020-06-25T18:53:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13934",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Porto União"
  }
}

2020-06-25T15:49:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2020-06-25T13:52:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13934",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Porto União"
  }
}

2020-04-22T11:20:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-03-19T16:18:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13934",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Porto União"
  }
}

2020-03-06T15:39:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13934",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Porto União"
  }
}

2022-06-03T20:44:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13934",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Porto União"
  }
}

2022-04-28T17:51:25.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13934",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Porto União"
  }
}

2021-11-04T15:35:42.000Z — Mandado (TPU 985)
2021-08-02T09:23:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-07-30T17:35:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13934",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Porto União"
  }
}

2021-07-30T17:35:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13934",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Porto União"
  }
}

2020-06-26T12:16:35.000Z — Mandado (TPU 985)
2020-06-25T14:54:41.000Z — Mandado (TPU 985)
2020-04-22T11:20:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2020-04-19T09:49:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13934",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Porto União"
  }
}

2020-04-19T09:49:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13934",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Porto União"
  }
}

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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