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Recurso em Sentido Estrito — Homicídio Qualificado — TJPR 00143106720208160170

Classe: Recurso em Sentido EstritoOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY ALVES HENRIQUES FILHOGrau: G2Data Ajuizamento: 2020-07-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 83716b3734a29b1c6b8ee9c3d0eb25d4d474d7289f6046047c423d9351c02ad4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recurso em sentido estrito: quando cabe no processo penal

Tema documentado no texto da fonte

Nem toda decisão do juiz criminal é uma sentença final, mas mesmo decisões intermediárias podem ser recorridas antes do fim do processo. Para essas hipóteses específicas, listadas em lei, existe o recurso em sentido estrito, diferente da apelação usada apenas contra a sentença que encerra o processo.

Trecho de Recurso em sentido estrito: quando cabe no processo penal · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: estrito, sentido.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bb581b0ce8c73f633037acf7de80e0e69252828e2b04c4013f38372cc9a91c4c
  • Registro documental: 83716b3734a29b1c6b8ee9c3d0eb25d4d474d7289f6046047c423d9351c02ad4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 83716b3734a29b1c6b8ee9c3d0eb25d4d474d7289f6046047c423d9351c02ad4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-07-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-07-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-07-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-10-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-10-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-12-18 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-12-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2020-12-29 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2020-12-29 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2021-01-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2021-01-22 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2021-02-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2021-02-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2021-02-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-18 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-04T11:15:04.077417478Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200715132304
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-07-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 83716b3734a29b1c6b8ee9c3d0eb25d4d474d7289f6046047c423d9351c02ad4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-15 a 2021-02-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-02-18
Documento (TPU 581)
2021-01-22
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2021-01-09
Recebimento (TPU 132)
2020-12-29
Confirmada (TPU 12283)
2020-12-29
Confirmada (TPU 12266)
2020-12-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-18
Documento (TPU 581)
2020-12-15
Não-Provimento (TPU 239)
2020-11-17
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-15T13:39:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-07-15T13:39:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2020-07-15T13:39:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2020-07-21T09:52:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2020-07-21T13:00:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2020-10-20T16:09:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2020-10-20T16:10:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2020-11-06T15:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2020-12-18T16:21:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  10. 2020-12-18T16:48:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2021-02-18T11:34:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2020-07-15T12:48:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2020-07-15T13:23:04.000Z — Recebimento (TPU 981)
  14. 2020-07-15T13:39:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2020-07-15T15:00:08.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  16. 2020-07-15T15:13:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2020-07-15T15:25:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2020-07-21T09:52:16.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  19. 2020-07-21T09:52:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-07-26T00:17:48.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  21. 2020-09-25T15:56:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2020-10-20T16:09:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2020-10-20T16:09:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2020-11-04T19:15:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2020-11-04T19:15:55.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
  26. 2020-11-06T15:33:34.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  27. 2020-11-06T15:33:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2020-11-07T04:33:29.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  29. 2020-11-17T00:29:20.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  30. 2020-12-15T15:05:16.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  31. 2020-12-18T16:48:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2020-12-29T00:48:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  33. 2020-12-29T01:20:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  34. 2021-01-09T00:01:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2021-01-22T16:02:26.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  36. 2021-02-18T11:34:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2021-02-18T11:34:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.