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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000153120206260051

Classe: Petição CívelÓrgão: 51 ª ZONA ELEITORAL - IGUAPEGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-04-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 04b9488ddcbe4bc21776e1a6946d3a08630fc6570e67afc9908a57b124448064

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000153120206260051 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “51 ª ZONA ELEITORAL - IGUAPE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 133 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 04b9488ddcbe4bc21776e1a6946d3a08630fc6570e67afc9908a57b124448064. SHA-256 do comentário: eed53b97ec81adc03faca4152d262da18bd1280024898db48e39c7953312bd63.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 133 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-04-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-04-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-05-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-05-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-06-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-07-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-07-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-08-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-09-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-10-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  11. 2021-04-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2021-05-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2021-05-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2021-05-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2021-07-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  16. 2021-08-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2021-10-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  18. 2021-10-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-10-19 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/95
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-28 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-31T07:57:35.054000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200408170249
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-04-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 04b9488ddcbe4bc21776e1a6946d3a08630fc6570e67afc9908a57b124448064

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 133 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-08 a 2021-10-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-22
Definitivo (TPU 246)
2021-10-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-19
Recebimento (TPU 132)
2021-08-19
Conclusão (TPU 51)
2021-07-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-30
Petição (TPU 85)
2021-05-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-28
Publicação (TPU 92)
2021-05-27
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 133. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-08T17:02:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14759",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - IGUAPE"
  }
}
  2. 2020-04-13T14:14:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14759",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - IGUAPE"
  }
}
  3. 2020-05-22T15:13:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14759",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - IGUAPE"
  }
}
  4. 2020-05-28T16:58:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14759",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - IGUAPE"
  }
}
  5. 2020-06-04T00:01:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14759",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - IGUAPE"
  }
}
  6. 2020-07-09T17:02:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14759",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - IGUAPE"
  }
}
  7. 2020-07-14T14:08:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14759",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - IGUAPE"
  }
}
  8. 2020-08-21T12:58:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14759",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - IGUAPE"
  }
}
  9. 2020-09-18T17:46:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14759",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - IGUAPE"
  }
}
  10. 2021-04-26T14:30:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14759",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - IGUAPE"
  }
}
  11. 2021-05-08T12:18:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14759",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - IGUAPE"
  }
}
  12. 2021-05-18T12:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14759",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - IGUAPE"
  }
}
  13. 2021-05-24T13:29:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14759",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - IGUAPE"
  }
}
  14. 2021-08-19T12:52:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14759",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - IGUAPE"
  }
}
  15. 2020-05-10T12:57:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14759",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - IGUAPE"
  }
}
  16. 2020-05-10T12:57:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14759",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - IGUAPE"
  }
}
  17. 2020-05-10T12:57:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14759",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - IGUAPE"
  }
}
  18. 2020-05-10T12:57:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14759",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - IGUAPE"
  }
}
  19. 2020-05-12T00:07:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14759",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - IGUAPE"
  }
}
  20. 2020-05-12T00:07:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14759",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - IGUAPE"
  }
}
  21. 2020-05-15T00:25:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14759",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - IGUAPE"
  }
}
  22. 2020-05-16T00:14:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14759",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - IGUAPE"
  }
}
  23. 2020-05-16T00:21:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14759",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - IGUAPE"
  }
}
  24. 2020-05-16T00:21:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14759",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - IGUAPE"
  }
}
  25. 2020-05-26T13:01:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14759",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - IGUAPE"
  }
}
  26. 2020-05-26T13:01:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14759",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - IGUAPE"
  }
}
  27. 2020-05-26T13:01:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14759",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - IGUAPE"
  }
}
  28. 2020-05-26T13:01:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14759",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - IGUAPE"
  }
}
  29. 2020-06-02T11:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14759",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - IGUAPE"
  }
}
  30. 2020-06-02T11:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14759",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - IGUAPE"
  }
}
  31. 2020-06-05T02:40:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14759",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - IGUAPE"
  }
}
  32. 2020-06-05T02:40:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14759",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - IGUAPE"
  }
}
  33. 2020-06-08T09:20:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14759",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - IGUAPE"
  }
}
  34. 2020-06-08T09:20:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14759",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - IGUAPE"
  }
}
  35. 2020-06-08T09:20:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14759",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - IGUAPE"
  }
}
  36. 2020-06-08T09:20:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14759",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - IGUAPE"
  }
}
  37. 2020-06-09T01:20:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14759",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - IGUAPE"
  }
}
  38. 2020-06-09T01:20:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14759",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - IGUAPE"
  }
}
  39. 2020-06-09T01:20:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14759",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - IGUAPE"
  }
}
  40. 2020-06-09T03:19:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14759",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - IGUAPE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.