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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Diferenças por Desvio de Função — TRT4 00006037920125040531

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-08-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 50842979e131a3c501792639904c8103d25c985a555b7616ac8b43586b522ac9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce

Tema documentado no texto da fonte

Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

Trecho de Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desvio, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3
  • Registro documental: 50842979e131a3c501792639904c8103d25c985a555b7616ac8b43586b522ac9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-02-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-02-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-02-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-02-18 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2026-02-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2026-02-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2026-02-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2026-02-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2026-02-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2026-02-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2026-03-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2026-03-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-02-18 trata do assunto oficial «Diferenças por Desvio de Função»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-02-18 trata do assunto oficial «Diferenças por Desvio de Função»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-18 a 2026-03-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-06
Definitivo (TPU 246)
2026-03-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-19
Publicação (TPU 92)
2026-02-19
Publicação (TPU 92)
2026-02-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-02-18
Conclusão (TPU 15101)
2026-02-18
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2026-02-18
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Diferenças por Desvio de Função | Descontos Indevidos | Vale Transporte | Horas Extras | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-18T10:53:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46913",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"
  }
}
  2. 2026-02-18T11:07:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46913",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"
  }
}
  3. 2026-02-18T17:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46913",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"
  }
}
  4. 2026-02-18T17:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"
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  5. 2026-02-18T17:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46913",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"
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  6. 2026-02-19T05:48:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "46913",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"
  }
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  7. 2026-02-19T05:48:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46913",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"
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  8. 2026-02-19T05:48:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-02-19T05:48:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "46913",
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  10. 2026-03-05T00:15:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-03-05T00:15:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46913",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"
  }
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  12. 2026-03-05T00:15:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46913",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"
  }
}
  13. 2026-02-18T10:47:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46913",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"
  }
}
  14. 2026-02-18T10:53:21.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46913",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"
  }
}
  15. 2026-02-18T11:06:49.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46913",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"
  }
}
  16. 2026-02-18T17:43:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46913",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"
  }
}
  17. 2026-03-06T08:59:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46913",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.