Wiki Jurídica

Recurso em Sentido Estrito — Homicídio Qualificado — TJPR 00107530520208160160

Classe: Recurso em Sentido EstritoOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAYTON COUTINHO DE CAMARGOGrau: G2Data Ajuizamento: 2020-10-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8235dd02fc8083e47ee8b82fbd8f4dfc82a425cfdb823a88a6d01bf0d10af1e1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recurso em sentido estrito: quando cabe no processo penal

Tema documentado no texto da fonte

Nem toda decisão do juiz criminal é uma sentença final, mas mesmo decisões intermediárias podem ser recorridas antes do fim do processo. Para essas hipóteses específicas, listadas em lei, existe o recurso em sentido estrito, diferente da apelação usada apenas contra a sentença que encerra o processo.

Trecho de Recurso em sentido estrito: quando cabe no processo penal · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: estrito, sentido.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bb581b0ce8c73f633037acf7de80e0e69252828e2b04c4013f38372cc9a91c4c
  • Registro documental: 8235dd02fc8083e47ee8b82fbd8f4dfc82a425cfdb823a88a6d01bf0d10af1e1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 8235dd02fc8083e47ee8b82fbd8f4dfc82a425cfdb823a88a6d01bf0d10af1e1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2020-10-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-10-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-10-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-10-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-12-16 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2020-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2021-01-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2021-01-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2021-02-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2021-02-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2021-02-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2021-02-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2021-02-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2021-02-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2021-09-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-16 no assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-23 a 2021-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-30
Recebimento (TPU 132)
2021-02-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-02-16
Documento (TPU 581)
2021-02-11
Mero expediente (TPU 11010)
2021-02-11
Conclusão (TPU 51)
2021-02-11
Petição (TPU 85)
2021-01-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-01-09
Recebimento (TPU 132)
2021-01-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-27
Confirmada (TPU 12283)
2020-12-27
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-26T15:28:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-10-26T15:28:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2020-10-26T15:28:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2020-10-26T15:28:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2020-10-28T17:21:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2020-10-28T18:21:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2020-11-06T15:23:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2020-11-06T15:23:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2020-12-16T15:37:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  10. 2020-12-16T16:57:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2020-12-16T16:57:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2021-02-11T11:11:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2021-02-11T13:36:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2021-02-16T12:45:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  15. 2020-10-23T15:45:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2020-10-23T18:31:23.000Z — Recebimento (TPU 981)
  17. 2020-10-26T15:28:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2020-10-26T17:00:17.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  19. 2020-10-26T19:07:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2020-10-27T13:27:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2020-10-28T09:24:08.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  22. 2020-10-28T17:21:03.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  23. 2020-10-28T17:21:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-10-28T20:33:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2020-10-28T20:33:22.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
  26. 2020-11-06T00:30:53.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  27. 2020-11-06T15:23:52.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  28. 2020-11-06T15:23:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2020-11-07T04:32:44.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  30. 2020-11-11T08:48:26.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  31. 2020-11-17T00:28:44.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  32. 2020-12-15T15:02:21.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  33. 2020-12-16T16:57:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2020-12-17T11:25:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  35. 2020-12-27T00:54:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  36. 2020-12-27T01:07:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  37. 2021-01-08T00:54:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2021-01-09T01:00:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2021-01-23T01:41:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2021-02-11T13:53:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.