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Homologação da Transação Extrajudicial — Condições da Ação — TRT9 00000451420235090069

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialOrgao: 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 01ff976e602c4253d20a22075f5a5568b852a7d0ca207d4339cdd7777c449d5e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-01-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-01-23 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2023-01-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2023-01-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2023-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2023-02-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2023-02-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2023-02-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2023-02-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2023-02-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2023-02-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2023-02-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2023-02-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2023-02-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2023-02-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2023-03-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2023-03-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-01-23 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-19T08:27:11.090000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230123115631
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 01ff976e602c4253d20a22075f5a5568b852a7d0ca207d4339cdd7777c449d5e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-23 a 2023-03-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-09
Definitivo (TPU 246)
2023-03-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-22
Petição (TPU 85)
2023-02-17
Mero expediente (TPU 11010)
2023-02-17
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-14
Conclusão (TPU 51)
2023-02-14
Petição (TPU 85)
2023-02-09
Publicação (TPU 92)
2023-02-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-02-06
Mero expediente (TPU 11010)
2023-02-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condições da Ação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-23T11:56:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20309",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  2. 2023-01-23T15:46:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20309",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  3. 2023-01-23T16:08:52.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20309",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  4. 2023-01-23T16:09:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20309",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  5. 2023-01-23T16:09:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20309",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  6. 2023-01-24T01:23:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20309",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  7. 2023-01-24T01:23:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20309",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  8. 2023-01-24T01:23:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20309",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  9. 2023-01-24T01:23:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20309",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  10. 2023-01-26T09:06:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20309",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  11. 2023-01-27T14:35:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20309",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  12. 2023-01-27T15:35:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20309",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  13. 2023-01-28T01:24:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20309",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  14. 2023-01-28T01:24:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20309",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  15. 2023-02-02T11:37:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20309",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  16. 2023-02-03T10:25:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20309",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  17. 2023-02-06T16:42:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20309",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  18. 2023-02-09T01:55:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20309",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  19. 2023-02-09T01:55:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20309",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  20. 2023-02-14T17:06:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20309",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  21. 2023-02-14T17:08:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20309",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  22. 2023-02-17T16:29:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20309",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  23. 2023-02-22T14:26:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20309",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  24. 2023-01-23T16:08:52.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20309",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  25. 2023-01-27T15:34:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20309",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  26. 2023-02-06T16:41:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20309",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  27. 2023-02-17T08:26:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20309",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  28. 2023-03-08T13:54:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20309",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  29. 2023-03-08T13:54:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20309",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  30. 2023-03-09T14:51:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20309",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.