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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJAL 00922010220088020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-10-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6093a0f405495c6fe5b53a12d5010621d06b2ed73c80d07540f2c253fde2e0a7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 6093a0f405495c6fe5b53a12d5010621d06b2ed73c80d07540f2c253fde2e0a7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-07-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  2. 2010-07-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2016-10-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2019-12-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2019-12-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-06-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2021-06-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2022-01-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2022-05-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2022-06-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2022-08-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2022-08-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2023-05-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2023-05-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2023-06-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2023-06-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2023-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2023-11-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-05-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-07-12 a 2023-11-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-07
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-22
Publicação (TPU 92)
2023-08-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-19
Desistência (TPU 463)
2023-06-16
Conclusão (TPU 51)
2023-06-16
Conclusão (TPU 51)
2023-06-13
Petição (TPU 85)
2023-06-04
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-25
Mero expediente (TPU 11010)
2023-05-25
Publicação (TPU 92)
2023-05-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-03T22:31:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  2. 2019-12-04T20:18:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2019-12-05T09:58:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2019-12-27T12:02:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2020-10-27T14:45:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2021-05-11T08:45:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2021-06-16T17:50:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2021-06-16T17:51:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2021-06-16T17:51:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  10. 2021-06-27T00:59:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2022-01-11T12:10:45.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2022-01-11T17:50:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2016-10-25T14:38:39.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  14. 2022-02-08T19:10:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2022-02-09T09:36:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2022-05-15T16:14:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2022-05-15T16:30:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2022-05-31T11:26:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2022-05-31T11:27:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2022-05-31T11:27:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  21. 2022-06-11T00:35:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2022-08-18T11:26:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2022-08-27T20:25:43.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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  24. 2022-09-26T12:59:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2023-05-24T17:14:34.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  26. 2023-05-24T17:14:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2023-05-24T17:14:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  28. 2023-05-24T19:18:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2023-05-25T09:25:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2023-05-25T11:17:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2023-06-04T13:09:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2023-06-13T10:56:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  33. 2023-06-16T08:27:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2023-06-16T08:27:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2023-08-19T12:07:56.000Z — Desistência (TPU 463)
  36. 2023-08-21T13:29:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2023-08-22T09:51:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2023-11-07T13:27:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  ]
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  39. 2023-11-07T13:27:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  40. 2010-07-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.