Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001003220105030054

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de CongonhasGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eb73a659a1d05c3674570cf69a13a2b55a72ac1e8566ad7b79b08f9cf00e8338

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001003220105030054 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Salário Vencido/Retido | Salário Família | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Citação | Gratificação de Férias | Depósito/Diferenças | Seguro Desemprego | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Congonhas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-10-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: eb73a659a1d05c3674570cf69a13a2b55a72ac1e8566ad7b79b08f9cf00e8338. SHA-256 do comentário: 917e6ad88fe76b64008600d653c985082f46ac0d2bed7311ef9d4a5669ea67b1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-02-18 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2010-03-16 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2010-03-16 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2010-07-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2010-08-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2010-08-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2010-08-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2010-09-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2010-11-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2011-11-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2013-02-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2013-02-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2013-08-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2019-09-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2019-10-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2019-10-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-03-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-08-31 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-10-01 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:07:53.202596071Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: eb73a659a1d05c3674570cf69a13a2b55a72ac1e8566ad7b79b08f9cf00e8338

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-18 a 2019-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-10-01
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-09-30
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-30
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-06
Mero expediente (TPU 11010)
2013-02-26
Mero expediente (TPU 11010)
2013-02-06
Mero expediente (TPU 11010)
2011-11-14
Mero expediente (TPU 11010)
2010-11-08
Mero expediente (TPU 11010)
2010-09-29
Mero expediente (TPU 11010)
2010-08-31
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2010-08-31
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Salário Vencido/Retido | Salário Família | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Citação | Gratificação de Férias | Depósito/Diferenças | Seguro Desemprego | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-03-16T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  5. 2010-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2010-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2010-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2010-08-31T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  9. 2010-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2010-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2011-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2013-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2019-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2019-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2019-10-01T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  18. 2019-10-01T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.