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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Horas Extras — TRT21 00001991520255210041

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 11ª Vara do Trabalho de NatalGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cfc97a926756366bd58801ce64c1c92c6b309d3e15e660dac0af74c1b66c4b1b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho

Tema documentado no texto da fonte

Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica.

Trecho de Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assedio, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4
  • Registro documental: cfc97a926756366bd58801ce64c1c92c6b309d3e15e660dac0af74c1b66c4b1b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Quebra de caixa: gratificação com natureza salarial

Tema documentado no texto da fonte

A quebra de caixa é uma parcela paga ao empregado que trabalha manuseando dinheiro — operador de caixa, tesoureiro, caixa de banco, de supermercado ou de farmácia — para compensar o risco de, no fechamento do expediente, faltar valor no caixa. Como quem conta cédulas o dia inteiro pode errar, o empregador paga essa gratificação justamente porque a função

Trecho de Quebra de caixa: gratificação com natureza salarial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: caixa, quebra.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 38645cef8bc03f5826ad358ea833c96af7877b89b420da15051d32d421bfe7cc
  • Registro documental: cfc97a926756366bd58801ce64c1c92c6b309d3e15e660dac0af74c1b66c4b1b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-02-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-07-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2025-07-29 — Petição; Razões finais (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2025-07-29 — Petição; Razões finais (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2025-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2025-08-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2025-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2025-10-09 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2025-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2025-10-24 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2025-11-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2025-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2025-12-01 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  14. 2025-12-15 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2025-12-17 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2025-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2026-01-28 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2026-02-02 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-12-01 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-27 a 2026-02-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-02
Remessa (TPU 123)
2026-01-28
Petição (TPU 85)
2025-12-18
Publicação (TPU 92)
2025-12-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-12-18
Publicação (TPU 92)
2025-12-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-12-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-17
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2025-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-17
Conclusão (TPU 51)
2025-12-15
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras | Quebra de Caixa | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Assédio Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-27T09:56:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-02-27T13:27:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-02-27T13:30:50.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-02-27T13:31:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-02-27T13:33:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-02-27T13:37:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-02-28T09:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-03-06T02:09:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-03-06T02:09:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-03-14T21:47:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-03-17T10:13:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-03-17T10:16:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-04-10T09:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-04-11T15:53:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-04-11T16:40:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-04-11T18:08:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-04-14T12:51:01.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
      "codigo": 15,
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    }
  ],
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    "codigo": "22284",
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  }
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  18. 2025-04-14T12:51:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22284",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
  19. 2025-04-25T22:53:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22284",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
  20. 2025-05-30T20:05:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  }
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  21. 2025-06-02T11:29:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "22284",
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  }
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  22. 2025-06-03T11:22:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
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    "codigo": "22284",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"
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}
  23. 2025-06-03T11:22:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22284",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
  24. 2025-06-10T21:18:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22284",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
  25. 2025-07-17T08:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22284",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"
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  26. 2025-07-21T09:07:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22284",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
  27. 2025-07-22T13:33:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 185
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22284",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
  28. 2025-07-22T13:47:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"
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  29. 2025-07-29T08:52:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2025-07-29T20:30:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2025-08-25T08:36:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2025-08-27T15:00:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  33. 2025-09-30T10:26:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2025-09-30T10:26:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "22284",
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  35. 2025-10-01T02:09:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2025-10-01T02:09:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2025-10-01T02:09:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "22284",
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  38. 2025-10-01T02:09:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22284",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"
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  39. 2025-10-09T21:56:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
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      "valor": 49
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    "codigo": "22284",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"
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  40. 2025-10-16T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22284",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.