Procedimento Comum Cível — Defeito, nulidade ou anulação — TJMS 00001371320268120017

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: 1ª Vara CívelGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-03-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1304f4d435ea55997a08842eb908b0e181145f079e3858c6a2ec0318de368564

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001371320268120017 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Defeito, nulidade ou anulação | Repetição do Indébito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2026-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1304f4d435ea55997a08842eb908b0e181145f079e3858c6a2ec0318de368564. SHA-256 do comentário: 1d0586ada317753c6a6f525d3446180fee2e9a453da1fb901308d88024ee436a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Defeito, nulidade ou anulação Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Repetição do Indébito Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome

Sequência de atos identificados

2026-03-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2026-03-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2026-03-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2026-03-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2026-03-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2026-04-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
2026-04-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
2026-04-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2026-04-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
2026-05-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2026-06-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2026-06-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2026-07-17 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2026-07-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
2026-07-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
2026-07-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
2026-07-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2026-07-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2026-08-16T05:55:16.544000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2026-08-16
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20260305165027
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2026-03-05
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1304f4d435ea55997a08842eb908b0e181145f079e3858c6a2ec0318de368564

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-05 a 2026-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-28: Publicação (TPU 92)
2026-07-27: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-17: Recebimento (TPU 132)
2026-07-17: Gratuidade da Justiça (TPU 334)
2026-06-17: Petição (TPU 85)
2026-06-10: Conclusão (TPU 51)
2026-05-12: Petição (TPU 85)
2026-04-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-23: Publicação (TPU 92)
2026-04-20: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação | Repetição do Indébito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-03-05T16:50:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2800",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}

2026-03-05T17:03:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2800",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}

2026-06-10T09:42:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2800",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}

2026-03-05T16:56:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2800",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-04-23T05:25:34.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2800",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-05-12T20:19:29.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2800",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-06-17T20:32:20.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2800",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-07-17T17:49:14.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2800",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-07-28T04:10:17.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2800",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-03-05T17:45:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2800",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-03-05T17:45:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2800",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-03-18T18:54:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2800",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-03-18T18:54:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2800",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-04-17T10:26:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2800",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-04-20T07:44:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2800",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-04-23T09:33:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2800",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-07-17T17:49:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2800",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-07-24T09:15:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2800",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-07-27T07:39:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2800",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-07-28T09:43:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2800",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJPR — 00018580520238160078 — Procedimento Comum Cível · 2023-10-12 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJMS / TJPR
- Órgão julgador: 1ª Vara Cível / CURIÚVA - JUÍZO ÚNICO
STJ — 00002690620238160101 — Recurso Especial · 2026-07-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / STJ
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Cível / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
TJPR — 00018555020238160078 — Procedimento Comum Cível · 2023-10-10 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJMS / TJPR
- Órgão julgador: 1ª Vara Cível / CURIÚVA - JUÍZO ÚNICO
TJPR — 00001459720238160141 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2023-01-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPR
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Cível / REALEZA - JUÍZO ÚNICO
TJMA — 00000118220188100086 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2018-01-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMA
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Cível / VARA �NICA DA COMARCA DE ESPERANTIN�POLIS
TJMA — 00000126720188100086 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2018-01-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMA
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Cível / VARA �NICA DA COMARCA DE ESPERANTIN�POLIS
TJPI — 00001032320128180062 — Procedimento Comum Cível · 2012-04-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJMS / TJPI
- Órgão julgador: 1ª Vara Cível / VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS
TJPI — 00000859420168180083 — Procedimento Comum Cível · 2016-05-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJMS / TJPI
- Órgão julgador: 1ª Vara Cível / 2ª VARA DE FLORIANO