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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF3 50000730720194036108

Classe: Execução FiscalOrgao: 03ª VARA FEDERAL DE BAURU COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be8e0e427d56acd6aeab96d562e6d4127031fa33c4f0a5a7d6b56154f1b39450

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: be8e0e427d56acd6aeab96d562e6d4127031fa33c4f0a5a7d6b56154f1b39450
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-11 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-01-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-04-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-01-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-05-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2021-04-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2023-08-15 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2024-02-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2024-02-15 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2024-02-15 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2024-04-11 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2024-05-16 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2024-08-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2024-08-20 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2024-09-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2024-10-11 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2024-10-11 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2024-11-18 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-05-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-04-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2024-02-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-11 a 2024-11-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-11-18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-10-11
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-10-11
Execução frustrada (TPU 276)
2024-09-23
Conclusão (TPU 51)
2024-08-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-08-20
Mero expediente (TPU 11010)
2024-05-16
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-05-16
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-05-16
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-04-11
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2024-02-15
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-11T17:26:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
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  2. 2019-01-16T14:55:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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  3. 2019-04-10T13:56:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12480",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE BAURU COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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  4. 2020-01-22T11:45:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-02-14T18:07:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-09-23T12:10:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-04-10T14:05:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  8. 2019-05-15T11:12:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-01-22T11:46:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-01-23T09:32:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  11. 2020-05-21T17:29:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-04-01T01:37:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-04-01T01:37:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12480",
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  14. 2021-04-01T01:37:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-05-28T05:43:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  16. 2022-06-23T16:30:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  17. 2022-06-23T17:02:08.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
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  18. 2022-06-23T17:02:46.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
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  19. 2023-08-15T18:03:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  20. 2023-08-15T18:03:23.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-08-15T18:03:23.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2023-11-17T15:43:21.000Z — (TPU 15216)
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  23. 2024-02-15T14:57:13.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-02-15T17:45:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-04-11T14:54:47.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-05-16T13:03:50.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-05-16T13:03:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12480",
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  28. 2024-05-16T13:03:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2024-08-20T16:48:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2024-08-20T16:48:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2024-10-11T16:50:04.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12480",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE BAURU COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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  32. 2024-10-11T17:52:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12480",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE BAURU COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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  33. 2024-11-18T12:48:35.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12480",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE BAURU COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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  34. 2024-11-18T12:48:35.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12480",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE BAURU COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.