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TRE-BA — 06000269020236050099

Classe: Petição CívelOrgao: 99 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: efc02a92c87aa3a161fe187d52fd33741e12dca45fefab9405a15a0c4abfec31

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-12-13 a 2024-03-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-14
Definitivo (TPU 246)
2024-03-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-14
Documento (TPU 581)
2024-03-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-14
Documento (TPU 581)
2024-03-13
Documento (TPU 581)
2024-03-07
Petição (TPU 85)
2024-03-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-02-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-23
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-02-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-12-13T12:16:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  2. 2024-01-25T11:35:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-02-06T16:12:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-02-21T08:40:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  5. 2024-03-07T22:00:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-12-14T10:16:54.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
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  7. 2024-01-25T11:35:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-01-25T12:39:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  9. 2024-01-25T12:44:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-02-23T08:39:20.000Z — Deferimento em Parte (TPU 15086)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-02-23T08:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30607",
    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  12. 2024-02-23T08:40:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30607",
    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  13. 2024-02-23T08:40:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30607",
    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  14. 2024-03-13T14:15:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-03-14T08:42:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30607",
    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  16. 2024-03-14T08:45:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-03-14T08:47:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  18. 2023-12-13T12:16:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-01-25T12:18:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  20. 2024-01-25T12:18:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-02-23T08:39:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-02-24T01:00:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-02-26T01:00:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  24. 2024-03-01T03:01:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30607",
    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  25. 2024-03-14T08:51:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  26. 2024-03-14T08:51:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30607",
    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.