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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00001000220145030051

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de CaratingaGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cb150b0b5f84a8ae22eb6d1e18343cc423c382a13cc17f9b916a1b067bb49d36

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001000220145030051 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Caratinga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-07-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cb150b0b5f84a8ae22eb6d1e18343cc423c382a13cc17f9b916a1b067bb49d36. SHA-256 do comentário: ac66cf6fc391256844374381efa735f1f719ebe8df96e0fc401ead5742cea72e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-03-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2014-05-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2014-07-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2014-07-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2015-04-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2015-04-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2015-04-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2015-06-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2016-09-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2016-09-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2017-11-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2017-11-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2018-07-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2018-07-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2018-07-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2018-07-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-18 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-03-14 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-05-05 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:52:58.420662259Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: cb150b0b5f84a8ae22eb6d1e18343cc423c382a13cc17f9b916a1b067bb49d36

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-04 a 2018-07-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-07-25
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-07-25
Mero expediente (TPU 11010)
2018-07-18
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-14
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-01
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-09
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-02
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-05
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-27
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-27
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-02-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  8. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2014-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2015-04-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2015-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2018-07-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  18. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  24. 2014-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2017-11-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2017-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2018-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2018-07-25T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  38. 2018-07-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.