Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Comissões e Percentuais — TRT2 00003146820105020048

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 48ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 389492b557ac9c0d84bc8ff46fc10e61420273c7b64061d56188383003991e9e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003146820105020048 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Comissões e Percentuais | Despedida/Dispensa Imotivada | FGTS | Adicional Noturno | Multa de 40% do FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Vale Transporte | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Aplicabilidade | Anotação/Baixa/Retificação | Gratificação por Tempo de Serviço | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | indenização por Tempo de Serviço | Valor da Causa | Juros | Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “48ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 195 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2026-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 389492b557ac9c0d84bc8ff46fc10e61420273c7b64061d56188383003991e9e. SHA-256 do comentário: 4e92bf2f516811c48d85fb9c07800365554fd7936faa4b93812e1b9f70eab3c5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 195 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-02-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  3. 2023-08-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  4. 2026-03-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  5. 2026-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  6. 2026-03-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  7. 2026-04-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  8. 2026-05-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  9. 2026-05-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  10. 2026-05-11 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  11. 2026-06-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  12. 2026-06-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  13. 2026-07-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  14. 2026-07-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  15. 2026-07-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  16. 2026-07-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  17. 2026-08-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  18. 2026-08-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-02-19 trata do assunto oficial «Comissões e Percentuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/156
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-08-28 trata do assunto oficial «Comissões e Percentuais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/182
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-03-12 trata do assunto oficial «Comissões e Percentuais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/189

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T06:40:12.380000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100211000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 389492b557ac9c0d84bc8ff46fc10e61420273c7b64061d56188383003991e9e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 195 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-11 a 2026-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-27
Publicação (TPU 92)
2026-08-27
Publicação (TPU 92)
2026-08-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-26
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-25
Conclusão (TPU 51)
2026-08-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-07
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Comissões e Percentuais | Despedida/Dispensa Imotivada | FGTS | Adicional Noturno | Multa de 40% do FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Vale Transporte | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Aplicabilidade | Anotação/Baixa/Retificação | Gratificação por Tempo de Serviço | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | indenização por Tempo de Serviço | Valor da Causa | Juros | Correção Monetária

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 195. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29947",
        "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  2. 2018-03-27T03:55:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29947",
        "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  3. 2018-03-27T03:55:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29947",
        "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  4. 2018-03-27T03:55:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29947",
        "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  5. 2018-03-27T03:55:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29947",
        "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  6. 2018-04-14T02:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29947",
        "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  7. 2018-04-14T02:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29947",
        "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  8. 2018-05-10T18:08:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29947",
        "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  9. 2018-05-15T04:22:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29947",
        "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  10. 2018-05-15T04:22:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29947",
        "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  11. 2018-05-24T04:18:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29947",
        "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  12. 2018-05-24T04:18:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29947",
        "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  13. 2018-06-12T04:37:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29947",
        "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  14. 2018-06-12T04:37:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29947",
        "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  15. 2018-07-11T04:43:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29947",
        "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  16. 2018-10-15T12:05:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29947",
        "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  17. 2018-10-19T08:07:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29947",
        "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  18. 2018-10-19T08:07:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29947",
        "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  19. 2018-10-26T01:35:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29947",
        "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  20. 2018-10-26T01:35:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29947",
        "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  21. 2018-11-06T04:15:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29947",
        "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  22. 2018-11-06T04:15:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29947",
        "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  23. 2018-11-08T03:59:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29947",
        "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  24. 2019-01-08T17:33:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29947",
        "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  25. 2019-03-29T12:04:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29947",
        "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  26. 2019-07-14T22:46:22.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29947",
        "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  27. 2019-07-17T02:32:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29947",
        "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  28. 2019-07-17T02:32:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29947",
        "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  29. 2019-08-01T01:07:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29947",
        "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  30. 2019-08-09T22:26:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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  31. 2019-08-11T16:30:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2019-08-14T05:25:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2019-08-14T05:25:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2019-08-19T14:25:29.000Z — Petição (TPU 85)
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          "nome": "Petição (outras)",
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  35. 2019-08-19T17:07:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2019-08-22T00:31:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2019-12-03T01:32:49.000Z — Mandado (TPU 106)
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  38. 2019-12-05T00:22:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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  39. 2019-12-05T00:22:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2019-12-20T00:46:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "29947",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.