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Recurso Especial — Concurso Público / Edital — STJ 00002508820054025101

Classe: Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃOGrau: SUPData de ajuizamento: 2017-09-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2a33b4d03059048dbd8b47a8d2b8d4c0886ccc2161cd4da9680bdc3a2b525623

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002508820054025101 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Concurso Público / Edital”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2018-05-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 2a33b4d03059048dbd8b47a8d2b8d4c0886ccc2161cd4da9680bdc3a2b525623. SHA-256 do comentário: 4f7aa677898eff3221b258b0840f469b7df3d94e2c690550ce489dd69fef2875.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-09-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2017-09-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-09-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-10-27 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-11-20 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-12-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2017-12-06 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2017-12-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2018-03-19 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2018-03-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2018-03-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2018-04-03 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2018-04-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2018-04-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2018-04-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2018-04-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2018-05-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2018-05-16 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2017-10-27 trata do assunto oficial «Concurso Público / Edital»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-07 trata do assunto oficial «Concurso Público / Edital»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T19:39:04.706604243Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-09-19T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2a33b4d03059048dbd8b47a8d2b8d4c0886ccc2161cd4da9680bdc3a2b525623

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-11 a 2018-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-16
Remessa (TPU 123)
2018-05-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-04-09
Publicação (TPU 92)
2018-04-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-04-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-04-04
Recebimento (TPU 132)
2018-04-03
Não-Provimento (TPU 239)
2018-03-20
Publicação (TPU 92)
2018-03-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-03-19
Inclusão em pauta (TPU 417)
2017-12-06
Conclusão (TPU 51)
2017-12-06
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Concurso Público / Edital

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-29T12:30:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-09-29T13:42:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2017-10-27T12:39:20.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ]
}
  4. 2017-11-20T17:43:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  5. 2017-12-06T07:29:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  6. 2017-12-06T07:29:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2018-05-16T16:05:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  8. 2017-09-11T14:32:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2017-10-26T19:29:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2017-10-30T05:31:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2017-11-24T05:26:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2018-03-19T17:27:29.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  13. 2018-03-20T05:29:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2018-04-03T16:08:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  15. 2018-04-04T19:05:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2018-04-09T05:26:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2018-05-07T11:01:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2017-10-27T18:45:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2017-11-07T14:57:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2017-11-07T14:58:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2017-11-22T19:55:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2017-11-23T18:48:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2017-12-05T18:46:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2017-12-05T18:53:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2018-03-19T19:26:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2018-04-06T15:57:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2018-04-06T18:49:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.