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Dúvida — Registro Civil das Pessoas Naturais — TJMG 00012222620198130284

Classe: DúvidaÓrgão: Vara Única da comarca de GuaraniGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ad5f0a076e94c2a7fdf9b7ea47f1b49296f4c484ef07552f7d1eee551ebb46aa

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-01-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-02-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2019-02-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2019-03-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2019-03-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2019-03-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2019-03-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2019-03-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2019-03-15 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2019-03-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2019-03-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2019-04-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2019-04-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2019-07-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2019-07-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-08-27T10:39:36.063000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190129143128
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ad5f0a076e94c2a7fdf9b7ea47f1b49296f4c484ef07552f7d1eee551ebb46aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-29 a 2019-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-07-26
Definitivo (TPU 246)
2019-04-16
Documento (TPU 581)
2019-04-15
Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-21
Recebimento (TPU 132)
2019-03-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-03-15
Procedência (TPU 219)
2019-03-15
Mero expediente (TPU 11010)
2019-03-15
Conclusão (TPU 51)
2019-03-12
Conclusão (TPU 51)
2019-03-07
Petição (TPU 85)
2019-03-01
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro Civil das Pessoas Naturais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-29T14:31:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3876",
    "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"
  }
}
  2. 2019-01-31T10:03:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3876",
    "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"
  }
}
  3. 2019-03-07T13:48:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3876",
    "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"
  }
}
  4. 2019-03-12T16:06:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3876",
    "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"
  }
}
  5. 2019-03-15T11:02:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3876",
    "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"
  }
}
  6. 2019-04-15T17:13:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3876",
    "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"
  }
}
  7. 2019-04-16T12:52:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3876",
    "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"
  }
}
  8. 2019-02-19T08:57:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3876",
    "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"
  }
}
  9. 2019-03-20T07:59:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3876",
    "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"
  }
}
  10. 2019-02-08T10:06:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3876",
    "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"
  }
}
  11. 2019-03-01T15:38:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3876",
    "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"
  }
}
  12. 2019-03-15T10:27:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3876",
    "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"
  }
}
  13. 2019-03-15T11:04:10.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3876",
    "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"
  }
}
  14. 2019-03-21T14:19:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3876",
    "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"
  }
}
  15. 2019-07-26T17:49:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3876",
    "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"
  }
}
  16. 2019-07-29T18:01:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3876",
    "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.