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TJRS — 00085365920128210053

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara Judicial - GuaporéGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d0ebf72b6c97dd3aaa29f4a61863319baa5d0edb7b2a955b78a482bd89a94046

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-12-18 a 2020-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-18
Definitivo (TPU 246)
2020-12-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-14
Recebimento (TPU 132)
2020-10-23
Remessa (TPU 123)
2020-09-30
Recebimento (TPU 132)
2020-09-11
Recebimento (TPU 132)
2020-08-20
Recebimento (TPU 132)
2020-08-19
Recebimento (TPU 132)
2020-08-11
Recebimento (TPU 132)
2020-08-11
Conclusão (TPU 51)
2020-08-11
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-12-18T14:53:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2013-05-01T10:26:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
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  3. 2013-08-06T09:48:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
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  4. 2014-08-23T12:13:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  5. 2014-09-10T13:55:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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  6. 2016-05-12T16:42:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  7. 2016-11-09T15:46:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2018-03-26T12:24:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  9. 2018-03-26T12:24:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  10. 2018-06-29T17:41:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2018-07-18T09:07:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
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    }
  ]
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  12. 2019-02-05T15:13:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2019-02-05T15:13:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2019-07-08T14:56:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  15. 2019-12-02T13:00:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2019-12-02T13:00:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2019-12-18T10:57:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2020-01-15T12:51:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  19. 2020-01-15T13:06:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  20. 2020-01-15T13:06:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  21. 2020-01-15T14:03:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  22. 2020-08-11T15:35:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  23. 2020-08-11T15:35:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2020-10-23T15:59:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  25. 2020-12-18T17:38:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  26. 2012-12-28T14:59:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2013-04-24T17:23:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2014-05-26T15:15:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-08-22T15:24:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-10-14T09:23:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2015-01-22T17:42:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-04-27T10:13:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-05-12T11:44:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-05-12T16:42:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2016-08-19T09:25:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2016-11-03T11:04:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2016-11-09T11:07:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2017-10-20T09:44:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2018-03-06T17:40:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2018-04-10T17:17:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.