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Filiação Partidária — Filiação Partidária - Lista Especial — TRE-SP 06000153320246260393

Classe: Filiação PartidáriaÓrgão: 393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-06-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 572dfb406f00d7cb08ba1783a7a831f532e78d24b9e324760a604f2df0aee801

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000153320246260393 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Lista Especial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-07-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 572dfb406f00d7cb08ba1783a7a831f532e78d24b9e324760a604f2df0aee801. SHA-256 do comentário: 24fd8ac54bc0477dd4848d9cdec9ae83b7574b6b9d1f417b6d6e34961af78593.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-06-29 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-07-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-07-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2024-07-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2024-07-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2024-07-19 — Acolhimento de Pedido de Inclusão em Lista Especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2024-07-19 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2024-07-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2024-07-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2024-07-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2024-07-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2024-07-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2024-07-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2024-07-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2024-07-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2024-07-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2024-07-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T01:25:09.901000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240629200422
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-06-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 572dfb406f00d7cb08ba1783a7a831f532e78d24b9e324760a604f2df0aee801

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-29 a 2024-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-27
Definitivo (TPU 246)
2024-07-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-27
Documento (TPU 581)
2024-07-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-24
Documento (TPU 581)
2024-07-23
Petição (TPU 85)
2024-07-23
Petição (TPU 85)
2024-07-23
Documento (TPU 581)
2024-07-23
Publicação (TPU 92)
2024-07-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-19
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-19
Acolhimento de Pedido de Inclusão em Lista Especial (TPU 15028)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-29T20:04:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15352",
    "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  2. 2024-07-01T11:41:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15352",
    "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  3. 2024-07-17T08:50:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15352",
    "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  4. 2024-07-01T11:41:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15352",
    "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  5. 2024-07-05T14:59:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15352",
    "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  6. 2024-07-08T14:27:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15352",
    "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  7. 2024-07-16T14:00:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15352",
    "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  8. 2024-07-18T03:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15352",
    "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  9. 2024-07-19T16:25:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15352",
    "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  10. 2024-07-19T16:25:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15352",
    "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  11. 2024-07-19T16:25:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15352",
    "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  12. 2024-07-19T16:30:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15352",
    "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  13. 2024-07-23T01:11:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15352",
    "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  14. 2024-07-23T01:11:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15352",
    "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  15. 2024-07-23T09:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15352",
    "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  16. 2024-07-24T13:06:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15352",
    "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  17. 2024-07-27T03:06:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15352",
    "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  18. 2024-07-27T09:56:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15352",
    "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  19. 2024-06-29T20:04:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15352",
    "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  20. 2024-07-04T13:51:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15352",
    "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  21. 2024-07-04T13:51:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15352",
    "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  22. 2024-07-15T22:00:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15352",
    "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  23. 2024-07-19T16:22:43.000Z — Acolhimento de Pedido de Inclusão em Lista Especial (TPU 15028)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15352",
    "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  24. 2024-07-19T16:22:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15352",
    "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  25. 2024-07-23T15:07:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15352",
    "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  26. 2024-07-23T22:10:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15352",
    "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  27. 2024-07-27T09:57:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15352",
    "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  28. 2024-07-27T09:57:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15352",
    "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.