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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF3 50004215120184036143

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE LIMEIRA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 33725a044b0d7948e48a63babb768a611c3c6491e073e420ac18e8e6665a722e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 33725a044b0d7948e48a63babb768a611c3c6491e073e420ac18e8e6665a722e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-03-02 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-03-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-03-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-04-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-09-19 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2018-09-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2018-10-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2019-05-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2021-05-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2021-05-20 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2021-05-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2021-05-26 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2021-09-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2022-05-17 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2022-05-31 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2023-02-06 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2023-02-06 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-05-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-02 a 2023-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-06
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2023-02-06
Execução frustrada (TPU 276)
2022-05-31
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-05-17
Execução frustrada (TPU 276)
2021-09-21
Conclusão (TPU 51)
2021-05-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-05-21
Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-20
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-05-20
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-05-20
Conclusão (TPU 51)
2019-05-16
Por decisão judicial (TPU 898)
2018-10-22
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-02T13:28:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 112
    }
  ]
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  2. 2018-03-02T15:06:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-03-02T16:30:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  4. 2018-04-19T15:12:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16419",
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  5. 2018-10-22T16:37:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-05-20T17:46:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-09-21T16:07:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-09-23T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-09-19T09:35:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-05-16T16:36:06.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE LIMEIRA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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  11. 2021-05-20T17:45:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16419",
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  12. 2021-05-20T17:45:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16419",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE LIMEIRA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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  13. 2021-05-21T16:15:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16419",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE LIMEIRA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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  14. 2021-05-26T15:52:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-05-17T16:02:02.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16419",
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  16. 2022-05-31T14:48:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16419",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE LIMEIRA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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  17. 2023-02-06T14:28:49.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16419",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE LIMEIRA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  18. 2023-02-06T14:28:50.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16419",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE LIMEIRA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.