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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000154220246260196

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-03-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6ecd6e5b15eec539200c98069d87f00454683ae91ae97bc867ae819dd27e8456

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-04-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-04-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2024-04-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2024-04-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2024-04-18 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2024-04-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2024-04-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2024-04-25 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2024-04-25 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2024-04-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2024-05-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2024-05-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2024-05-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2024-05-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2024-05-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2024-05-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T01:05:54.566000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240319153607
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-03-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6ecd6e5b15eec539200c98069d87f00454683ae91ae97bc867ae819dd27e8456

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-19 a 2024-05-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-02
Definitivo (TPU 246)
2024-05-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-02
Petição (TPU 85)
2024-05-02
Petição (TPU 85)
2024-05-02
Documento (TPU 581)
2024-05-02
Documento (TPU 581)
2024-04-26
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-25
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-04-25
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2024-04-24
Petição (TPU 85)
2024-04-24
Conclusão (TPU 51)
2024-04-18
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-19T15:36:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14904",
    "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"
  }
}
  2. 2024-03-19T17:49:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14904",
    "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"
  }
}
  3. 2024-04-17T11:30:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14904",
    "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"
  }
}
  4. 2024-04-24T17:15:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14904",
    "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"
  }
}
  5. 2024-04-17T11:30:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14904",
    "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"
  }
}
  6. 2024-04-18T14:53:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14904",
    "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"
  }
}
  7. 2024-04-26T11:16:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14904",
    "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"
  }
}
  8. 2024-05-02T14:48:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14904",
    "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"
  }
}
  9. 2024-05-02T14:58:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14904",
    "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"
  }
}
  10. 2024-03-19T15:36:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14904",
    "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"
  }
}
  11. 2024-03-21T12:56:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14904",
    "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"
  }
}
  12. 2024-03-21T12:56:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14904",
    "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"
  }
}
  13. 2024-04-18T14:48:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14904",
    "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"
  }
}
  14. 2024-04-18T14:49:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14904",
    "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"
  }
}
  15. 2024-04-24T17:10:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14904",
    "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"
  }
}
  16. 2024-04-25T16:09:17.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14904",
    "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"
  }
}
  17. 2024-04-25T16:09:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14904",
    "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"
  }
}
  18. 2024-05-02T10:51:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14904",
    "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"
  }
}
  19. 2024-05-02T10:54:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14904",
    "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"
  }
}
  20. 2024-05-02T15:01:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14904",
    "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"
  }
}
  21. 2024-05-02T15:01:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14904",
    "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.