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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Concurso de Credores — TJRJ 00376074020038190001

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIALGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-05-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b7cfa29fdfcb2f597adf7482245f7a3726ad652c79ac1a606940e8c820f394bb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.081.938 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de junho de 2026, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de concurso de credores, honorários advocatícios sucumbenciais e natureza alimentar. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: concurso, credores.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c11d2f67c6ba72d651d304cb70d2c356091b9cc9291d874f81de3cb0e4ac8c5e
  • Registro documental: b7cfa29fdfcb2f597adf7482245f7a3726ad652c79ac1a606940e8c820f394bb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-01-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2003-05-05 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2009-09-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2014-06-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2014-10-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2014-12-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2015-04-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2015-04-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2015-07-31 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2015-08-06 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2015-08-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2015-11-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2015-11-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2015-11-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2015-11-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2016-02-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2016-02-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2016-03-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-01-16 a 2016-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-02
Definitivo (TPU 246)
2016-02-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-02-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-11-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2015-11-19
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-19
Publicação (TPU 92)
2015-11-19
Conclusão (TPU 51)
2015-08-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2015-08-06
Procedência (TPU 219)
2015-07-31
Publicação (TPU 92)
2015-07-31
Conclusão (TPU 51)
2015-07-30
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Concurso de Credores

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-01-16T17:57:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7636",
    "nome": "CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
  2. 2003-05-05T15:16:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7636",
    "nome": "CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
  3. 2003-05-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7636",
    "nome": "CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
  4. 2003-05-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7636",
    "nome": "CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
  5. 2009-09-30T13:21:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7636",
    "nome": "CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
  6. 2014-06-11T13:07:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7636",
    "nome": "CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
  7. 2014-10-16T12:29:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7636",
    "nome": "CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
  8. 2014-10-16T12:29:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7636",
    "nome": "CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
  9. 2014-10-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7636",
    "nome": "CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
  10. 2014-12-16T14:00:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7636",
    "nome": "CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
  11. 2014-12-16T14:00:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7636",
    "nome": "CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
  12. 2015-01-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7636",
    "nome": "CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
  13. 2015-04-22T15:33:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7636",
    "nome": "CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
  14. 2015-04-30T14:09:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7636",
    "nome": "CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
  15. 2015-04-30T14:09:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7636",
    "nome": "CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
  16. 2015-05-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7636",
    "nome": "CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
  17. 2015-05-19T13:01:36.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7636",
    "nome": "CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
  18. 2015-07-31T14:18:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7636",
    "nome": "CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
  19. 2015-07-31T14:18:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7636",
    "nome": "CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
  20. 2015-08-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7636",
    "nome": "CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
  21. 2015-11-19T16:58:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7636",
    "nome": "CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
  22. 2015-11-19T16:58:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7636",
    "nome": "CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
  23. 2015-11-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7636",
    "nome": "CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
  24. 2002-01-16T17:57:18.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7636",
    "nome": "CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
  25. 2003-05-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7636",
    "nome": "CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
  26. 2003-05-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7636",
    "nome": "CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
  27. 2003-06-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7636",
    "nome": "CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
  28. 2003-07-15T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7636",
    "nome": "CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
  29. 2009-09-22T17:57:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7636",
    "nome": "CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
  30. 2009-09-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7636",
    "nome": "CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
  31. 2009-10-16T15:55:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7636",
    "nome": "CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
  32. 2009-11-30T13:29:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7636",
    "nome": "CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
  33. 2011-11-24T17:49:32.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7636",
    "nome": "CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
  34. 2013-02-25T13:17:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7636",
    "nome": "CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
  35. 2013-08-28T10:37:32.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7636",
    "nome": "CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
  36. 2014-06-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7636",
    "nome": "CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
  37. 2014-07-17T17:08:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7636",
    "nome": "CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
  38. 2014-10-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7636",
    "nome": "CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
  39. 2014-12-15T13:47:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7636",
    "nome": "CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
  40. 2014-12-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7636",
    "nome": "CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.