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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00092795920118260152

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: ANEXO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DO FORO DE COTIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-07-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 767f635f91bf832652e92310c273e48278bc8be1a3d633af6df314414f10b8ed

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00092795920118260152 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ANEXO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DO FORO DE COTIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 97 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 767f635f91bf832652e92310c273e48278bc8be1a3d633af6df314414f10b8ed. SHA-256 do comentário: 4e7b40e067cb4627a7721e3a30f64f1cc54c353f36165c809d806216a8364b0e.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-07-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2014-09-02 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  3. 2014-09-09 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  4. 2014-09-09 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  5. 2015-05-20 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  6. 2015-09-02 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  7. 2015-09-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  8. 2015-12-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  9. 2015-12-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  10. 2017-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  11. 2018-03-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  12. 2018-08-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  13. 2018-08-24 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2019-06-24 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2019-06-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2019-10-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2019-10-31 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2021-06-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:39:31.183079411Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110704094123
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-07-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 767f635f91bf832652e92310c273e48278bc8be1a3d633af6df314414f10b8ed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 97 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-07-04 a 2021-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-01
Definitivo (TPU 246)
2019-10-31
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-31
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-04
Recebimento (TPU 132)
2019-06-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-06-24
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-24
Mandado (TPU 106)
2019-06-24
Prescrição (TPU 11878)
2019-04-12
Recebimento (TPU 132)
2019-04-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-04-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-08-24
Remessa (TPU 982)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 97. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-24T12:33:35.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal",
      "valor": 267
    }
  ]
}
  2. 2018-08-24T12:33:36.000Z — Remessa (TPU 982)
  3. 2019-04-03T17:53:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2019-04-03T19:10:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2019-04-12T11:44:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2019-06-24T12:10:30.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  7. 2019-06-24T12:10:41.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  8. 2019-06-24T12:11:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  9. 2019-06-27T17:50:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2019-07-04T12:22:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2019-10-31T11:57:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2019-10-31T11:58:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  13. 2021-06-01T19:14:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2011-07-04T12:07:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  15. 2011-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-08-10T18:34:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2011-08-10T18:41:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2011-08-12T11:49:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2011-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2011-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-08-29T10:44:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2011-08-29T10:59:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2011-11-23T11:25:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2011-12-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-01-12T17:28:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-01-12T17:58:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2012-01-25T12:18:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2012-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-02-03T11:05:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-02-03T11:12:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2012-05-18T10:34:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2012-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-05-24T18:08:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-05-24T18:15:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2012-05-29T12:17:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2012-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-06-13T09:30:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-06-13T09:36:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2012-09-05T15:17:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2012-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.