TRT23 — 00001044720225230004

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Fora - Integração | Rescisão Indireta | Estabilidade Acidentária | Outras Hipóteses de Estabilidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Acidente de Trabalho

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Movimentações públicas

1. 2022-03-03T18:20:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2022-03-07T08:55:19.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2022-03-07T09:20:35.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2022-03-07T09:20:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2022-03-07T11:35:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2022-03-08T01:21:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2022-03-08T01:21:16.000Z — Publicação (TPU 92)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2022-03-16T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2022-03-22T10:51:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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10. 2022-03-23T05:38:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2022-03-23T08:43:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2022-03-24T01:22:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2022-03-24T01:22:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2022-04-01T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2022-04-14T11:26:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2022-04-18T12:23:07.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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17. 2022-04-18T12:32:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

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18. 2022-04-20T10:41:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento

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19. 2022-05-09T18:24:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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20. 2022-07-14T09:23:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento

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21. 2022-07-14T09:23:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
    }

22. 2022-07-14T09:41:43.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      ],
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        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }

23. 2022-07-14T09:42:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

24. 2022-07-14T09:44:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

25. 2022-07-15T01:21:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "27380",
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      }
    }

26. 2022-07-15T01:21:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27380",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }

27. 2022-07-20T14:12:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

28. 2022-07-21T10:18:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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        "codigo": "27380",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }

29. 2022-08-04T10:44:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27380",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }

30. 2022-08-08T17:10:19.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27380",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }

31. 2022-09-14T14:30:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 36,
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          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27380",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }

32. 2022-09-15T08:48:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27380",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }

33. 2022-09-20T10:43:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27380",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }

34. 2022-10-25T10:11:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27380",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }

35. 2022-10-25T15:56:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27380",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }

36. 2022-11-09T17:05:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27380",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }

37. 2022-11-11T01:21:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27380",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }

38. 2022-11-11T01:21:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27380",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }

39. 2022-12-06T13:39:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27380",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }

40. 2022-12-06T15:04:11.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27380",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }

41. 2022-12-06T15:49:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27380",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }

42. 2022-12-06T15:49:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27380",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }

43. 2022-12-06T16:01:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27380",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }

44. 2022-12-06T16:01:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27380",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }

45. 2022-12-07T11:46:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27380",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }

46. 2022-12-08T01:22:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27380",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }

47. 2022-12-08T01:22:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27380",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }

48. 2022-12-08T01:22:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27380",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }

49. 2022-12-08T01:22:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27380",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }

50. 2022-12-10T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27380",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }

51. 2023-01-23T11:05:34.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27380",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }

52. 2023-01-23T12:56:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27380",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }

53. 2023-01-23T12:56:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27380",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }

54. 2023-01-24T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27380",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }

55. 2023-03-15T15:16:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27380",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }

56. 2023-04-18T13:34:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27380",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }

57. 2023-05-15T14:46:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27380",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }

58. 2023-06-15T11:20:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27380",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }

59. 2023-09-15T14:46:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27380",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }

60. 2023-10-17T08:23:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27380",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }

61. 2023-11-16T10:26:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27380",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }

62. 2023-11-16T10:28:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27380",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }

63. 2023-11-30T09:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27380",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }

64. 2023-12-05T10:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27380",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }

65. 2023-12-05T10:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27380",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }

66. 2023-12-06T01:21:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27380",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }

67. 2023-12-06T01:21:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27380",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }

68. 2023-12-06T01:21:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27380",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }

69. 2023-12-06T01:21:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27380",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }

70. 2023-12-07T10:35:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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      ],
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        "codigo": "27380",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }

71. 2023-12-20T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }

72. 2022-03-07T11:34:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82931",
        "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"
      }
    }

73. 2022-03-23T05:37:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82931",
        "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"
      }
    }

74. 2022-07-14T09:43:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "27380",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }

75. 2022-08-04T09:26:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27380",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }

76. 2022-08-05T10:30:56.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

77. 2022-09-23T11:21:31.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "27380",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
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    }

78. 2022-11-09T17:04:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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79. 2022-12-06T16:00:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

80. 2023-01-09T10:10:59.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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81. 2023-01-23T12:56:59.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento

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82. 2023-01-26T12:08:28.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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83. 2023-04-20T11:24:32.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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84. 2023-11-30T09:42:40.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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85. 2023-11-30T09:43:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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86. 2023-12-05T10:16:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "27380",
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87. 2023-12-27T09:21:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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