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TRE-BA — 06000271320236050152

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 152 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-10-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6acb40f6f812557fbce04046411857e43f05cbe1730f991795f186a49449d9f7

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas

  1. 2023-10-19T10:26:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-10-19T10:27:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-10-20T10:13:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-10-20T10:42:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-10-20T10:58:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-10-23T09:31:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-10-25T12:53:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-10-26T13:30:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-10-26T13:30:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-10-26T16:28:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2023-10-26T16:37:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-10-27T18:03:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "16854",
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  }
}
  13. 2023-10-30T08:43:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "codigo": "16854",
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  14. 2023-10-31T09:39:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16854",
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  }
}
  15. 2023-10-31T09:39:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16854",
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  }
}
  16. 2023-10-31T09:39:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    "codigo": "16854",
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  17. 2023-11-01T08:29:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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  18. 2023-11-13T12:05:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-11-10T10:26:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-10-19T10:26:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-10-26T13:24:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2023-10-26T13:24:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2023-10-27T02:39:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2023-10-27T02:39:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2023-10-30T17:27:39.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2023-10-30T17:27:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2023-10-31T06:55:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16854",
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  }
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  28. 2023-11-01T01:24:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16854",
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  29. 2023-11-06T02:17:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  30. 2023-11-10T03:19:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  31. 2023-11-13T12:05:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2023-11-13T12:05:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16854",
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  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.