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TJMA — 00001261320168100074

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-02-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a1095bbfa06c2759502c11f987c85b52bbdb7178889bd951cb4fd5f827dc278a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-29 a 2022-12-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-21
Petição (TPU 85)
2022-12-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-18
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2022-07-15
Conclusão (TPU 51)
2022-07-15
Documento (TPU 581)
2022-07-08
Petição (TPU 85)
2022-07-06
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-07-06
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-06
Documento (TPU 581)
2022-07-06
Registro Processual (TPU 12296)
2022-06-16
Publicação (TPU 92)
2022-02-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve | Desobediência | Resistência | Ameaça | Dano | Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-29T09:18:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-02-29T15:18:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  3. 2016-02-29T15:18:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-03-01T17:03:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3229",
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  5. 2016-03-01T17:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-03-02T10:17:44.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-03-02T10:18:05.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "codigo": "3229",
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  8. 2016-03-03T12:11:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-03-08T11:31:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-03-10T16:37:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3229",
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  }
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  11. 2016-05-02T13:55:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2016-05-10T11:48:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "3229",
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  }
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  13. 2016-05-11T11:32:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-06-10T15:05:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3229",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"
  }
}
  15. 2016-06-13T12:04:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "3229",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"
  }
}
  16. 2016-06-30T10:57:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "3229",
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  }
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  17. 2016-08-25T15:25:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2016-08-30T14:06:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3229",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"
  }
}
  19. 2016-08-31T13:49:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3229",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"
  }
}
  20. 2016-09-05T19:27:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3229",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"
  }
}
  21. 2017-08-17T17:40:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  22. 2019-04-30T17:23:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  23. 2019-04-30T17:26:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3229",
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  }
}
  24. 2019-06-10T15:43:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3229",
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  }
}
  25. 2019-08-12T10:36:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3229",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"
  }
}
  26. 2019-08-12T13:22:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3229",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"
  }
}
  27. 2019-09-09T15:42:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 3,
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "3229",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"
  }
}
  28. 2019-10-14T10:14:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3229",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"
  }
}
  29. 2020-01-14T13:43:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3229",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"
  }
}
  30. 2020-01-14T14:57:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3229",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"
  }
}
  31. 2020-02-11T19:28:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3229",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"
  }
}
  32. 2020-02-12T14:51:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3229",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"
  }
}
  33. 2020-07-07T08:51:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3229",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"
  }
}
  34. 2020-08-07T12:39:34.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3229",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"
  }
}
  35. 2020-08-07T17:00:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3229",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"
  }
}
  36. 2020-08-31T09:41:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3229",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"
  }
}
  37. 2020-09-02T10:09:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3229",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"
  }
}
  38. 2020-10-27T15:08:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3229",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"
  }
}
  39. 2020-12-07T13:25:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3229",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"
  }
}
  40. 2020-12-07T13:55:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3229",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.