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Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-MG 06000011220216130233

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 233ª Zona Eleitoral - ResplendorGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3e870314453774ae93f09b1c9324d56d7bb5b6cbda90b9c50ec37ad8ec640dfb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000011220216130233 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “233ª Zona Eleitoral - Resplendor”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 100 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3e870314453774ae93f09b1c9324d56d7bb5b6cbda90b9c50ec37ad8ec640dfb. SHA-256 do comentário: 39598c261caa311d0cd2b8ef73b7a2a7f65ff63ad55654fbe47a6f9ea09e3e2b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-30 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-03-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-06-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-08-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-03-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-04-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-06-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-07-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-08-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2023-09-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2023-10-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  12. 2023-10-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  13. 2023-10-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2023-10-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  15. 2023-10-30 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  16. 2023-10-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  17. 2023-10-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  18. 2023-10-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-18 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-14T20:36:53.592000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210130034939
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3e870314453774ae93f09b1c9324d56d7bb5b6cbda90b9c50ec37ad8ec640dfb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 100 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-30 a 2023-10-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-30
Definitivo (TPU 246)
2023-10-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-30
Documento (TPU 581)
2023-10-30
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-10-30
Mero expediente (TPU 11010)
2023-10-26
Conclusão (TPU 51)
2023-10-25
Petição (TPU 85)
2023-10-23
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-20
Documento (TPU 581)
2023-10-18
Documento (TPU 581)
2023-10-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 100. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-30T03:49:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  2. 2021-03-17T13:07:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  3. 2021-06-07T12:49:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  4. 2021-08-23T15:08:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  5. 2023-03-30T17:30:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  6. 2023-04-26T13:05:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  7. 2023-06-22T18:04:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  8. 2023-07-25T17:19:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  9. 2023-08-16T13:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  10. 2023-09-15T17:02:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  11. 2023-10-26T15:25:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  12. 2021-05-14T12:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  13. 2021-05-17T16:02:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  14. 2021-05-18T12:54:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  15. 2021-05-18T12:58:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  16. 2021-05-20T15:41:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  17. 2021-05-20T15:46:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  18. 2021-05-25T03:28:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  19. 2021-05-25T16:07:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  20. 2021-05-25T16:12:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  21. 2021-05-29T03:44:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  22. 2021-06-08T14:36:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  23. 2021-06-08T15:08:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  24. 2021-06-10T15:39:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  25. 2021-06-14T14:39:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  26. 2021-06-15T03:22:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  27. 2021-06-15T03:22:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  28. 2021-08-24T15:01:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  29. 2021-08-24T15:01:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  30. 2021-08-25T03:38:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  31. 2021-08-25T03:38:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  32. 2021-09-01T13:39:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  33. 2021-09-01T13:39:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  34. 2021-09-01T13:39:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  35. 2021-09-13T16:27:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  36. 2021-09-13T16:27:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  37. 2021-09-14T02:15:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  38. 2021-09-14T02:15:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  39. 2021-09-14T14:06:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  40. 2021-09-18T02:32:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.