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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJMT 00001996319988110049

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 750c040a2ccc05a52a959cb07dcb2173cd4ea2fb18b7cb5433557d68a0deab5e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 750c040a2ccc05a52a959cb07dcb2173cd4ea2fb18b7cb5433557d68a0deab5e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1200 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-06-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-11-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/949
  3. 2016-12-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/968
  4. 2023-02-01 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1123
  5. 2024-08-12 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/460/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/460/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/460
  6. 2026-01-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1136
  7. 2026-01-13 — de Instrução e Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/481/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/481/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/481
  8. 2026-04-28 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/501/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/501/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/501
  9. 2026-04-28 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/503/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/503/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/503
  10. 2026-07-16 — de Instrução e Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/593/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/593/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/593
  11. 2026-08-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/614/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/614
  12. 2026-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/615/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/615
  13. 2026-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/616/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/616
  14. 2026-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/617/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/617
  15. 2026-09-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/624/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/624
  16. 2026-09-09 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/625/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/625
  17. 2026-09-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/626/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/626
  18. 2026-09-09 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/627/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/627

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-11-04 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/949
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-12-05 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/968
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-02-01 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1123

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T02:29:49.606000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19980123000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1998-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 750c040a2ccc05a52a959cb07dcb2173cd4ea2fb18b7cb5433557d68a0deab5e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 1200 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-06-14 a 2026-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-09
Mandado (TPU 106)
2026-09-09
Petição (TPU 85)
2026-09-09
Mandado (TPU 106)
2026-09-09
Petição (TPU 85)
2026-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-01
Mandado (TPU 985)
2026-09-01
Mandado (TPU 985)
2026-09-01
Mandado (TPU 985)
2026-09-01
Mandado (TPU 985)
2026-09-01
Mandado (TPU 985)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado | Roubo

Movimentações públicas — parte 1 de 30

Atos 1–40 de 1200. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-06-14T14:20:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51751",
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  }
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  2. 2001-02-06T15:01:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51751",
    "nome": "Vara Única - Vila Rica"
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  3. 2001-08-20T09:34:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51751",
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  4. 2001-08-22T10:18:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51751",
    "nome": "Vara Única - Vila Rica"
  }
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  5. 2001-11-06T10:41:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "51751",
    "nome": "Vara Única - Vila Rica"
  }
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  6. 2001-11-09T16:01:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ],
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    "codigo": "51751",
    "nome": "Vara Única - Vila Rica"
  }
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  7. 2002-01-29T09:33:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51751",
    "nome": "Vara Única - Vila Rica"
  }
}
  8. 2002-05-17T08:13:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "51751",
    "nome": "Vara Única - Vila Rica"
  }
}
  9. 2004-11-06T15:41:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "51751",
    "nome": "Vara Única - Vila Rica"
  }
}
  10. 2005-09-16T14:28:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51751",
    "nome": "Vara Única - Vila Rica"
  }
}
  11. 2005-09-16T15:10:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8087",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
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  12. 2005-11-22T18:04:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8087",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
}
  13. 2005-11-24T17:44:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8087",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
}
  14. 2005-11-25T12:32:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8087",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
}
  15. 2007-07-13T08:59:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8087",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
}
  16. 2007-07-18T12:57:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8087",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
}
  17. 2007-08-02T14:23:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8087",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
}
  18. 2007-08-28T08:22:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8087",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
}
  19. 2009-04-15T16:51:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8087",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
}
  20. 2009-04-29T14:32:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8087",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
}
  21. 2009-05-06T16:14:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8087",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
}
  22. 2009-05-19T17:03:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8087",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
}
  23. 2009-05-19T17:25:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8087",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
}
  24. 2009-05-20T13:06:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8087",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
}
  25. 2009-07-09T16:32:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8087",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
}
  26. 2009-07-09T16:33:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8087",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
}
  27. 2009-07-10T18:28:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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  39. 2010-05-18T18:28:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  40. 2010-05-18T18:33:52.000Z — Documento (TPU 581)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.