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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Estelionato — TJMS 00001374220148120014

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 37ab723e9363a8935c88ea02875eff7c4a1a1f50b0de47d5f00e64d954a69b76

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 461 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-17 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-11-17 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  3. 2015-04-07 — de Instrução e Julgamento; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  4. 2022-06-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/259/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/259
  5. 2022-08-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/260/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/260
  6. 2022-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/261/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  7. 2022-08-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/262/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/262
  8. 2022-08-24 — Petição; Razões de recurso em sentido estrito (/resposta/corpo/movimentos/263/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/263
  9. 2022-08-25 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/264/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/264
  10. 2022-08-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/265/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/265
  11. 2022-08-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/448
  12. 2022-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/266/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266
  13. 2022-09-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/267/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  14. 2022-09-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/268/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/268
  15. 2022-09-06 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/269/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/269
  16. 2022-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/271/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/271
  17. 2022-11-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/272/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/272
  18. 2022-11-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/459

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Estelionato» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2014-11-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71
  2. Que questão do assunto «Estelionato» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2015-04-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87
  3. Que questão do assunto «Estelionato» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-08-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/448

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 461 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-17 a 2022-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-17
Definitivo (TPU 246)
2022-11-17
Definitivo (TPU 246)
2022-11-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-08
Recebimento (TPU 132)
2022-11-08
Mero expediente (TPU 11010)
2022-11-04
Conclusão (TPU 51)
2022-10-31
Reativação (TPU 849)
2022-10-31
Reativação (TPU 849)
2022-09-06
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-06
Remessa (TPU 123)
2022-09-06
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 461. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-17T17:19:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3525",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  2. 2014-01-17T17:23:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3525",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  3. 2014-01-17T17:23:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3525",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  4. 2014-01-17T17:23:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3525",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  5. 2014-01-17T17:23:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3525",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  6. 2014-01-17T17:23:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3525",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  7. 2014-01-17T17:23:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "nome": "1ª Vara"
  }
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  8. 2014-01-17T17:23:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2014-01-17T17:23:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3525",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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  10. 2014-01-17T17:23:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "3525",
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  }
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  11. 2014-01-17T17:23:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3525",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  12. 2014-01-17T17:23:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "3525",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  13. 2014-01-17T17:23:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "3525",
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  }
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  14. 2014-01-17T17:23:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  15. 2014-01-17T17:23:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2014-01-17T17:23:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2014-01-17T17:23:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  18. 2014-01-17T17:23:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3525",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  19. 2014-01-17T17:23:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3525",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  20. 2014-01-17T17:23:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3525",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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  21. 2014-01-17T17:23:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3525",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  22. 2014-01-17T17:23:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3525",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  23. 2014-01-17T17:23:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3525",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  24. 2014-01-17T17:23:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3525",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  25. 2014-01-17T17:23:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3525",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  26. 2014-01-17T17:23:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3525",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  27. 2014-01-17T17:23:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  28. 2014-01-17T17:23:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2014-01-17T17:23:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2014-01-17T17:23:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  31. 2014-01-17T17:23:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3525",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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  32. 2014-01-17T17:23:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3525",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  33. 2014-01-17T17:23:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  34. 2014-01-17T17:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2014-01-17T17:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2014-01-17T17:24:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2014-01-17T17:24:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2014-01-17T17:24:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2014-01-17T17:24:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2014-01-17T17:24:06.000Z — Documento (TPU 581)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.