Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSE 00113805519978250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fffd9da6c0c337f0cd77b59886c069ac346cbcd6433fd42b7217afa80c9ef188

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00113805519978250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-08-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fffd9da6c0c337f0cd77b59886c069ac346cbcd6433fd42b7217afa80c9ef188. SHA-256 do comentário: 6d22ee407c4d22912621f1036051151f1209e981dd66acd7d85cf693dc455a63.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  2. 2011-06-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  3. 2011-12-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2012-02-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2012-03-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2012-04-19 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2012-04-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2012-04-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2012-04-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2012-05-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2012-05-21 — Com efeito suspensivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2012-05-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2013-06-05 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2013-06-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2015-08-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2015-08-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2015-08-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2016-08-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-06-07 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-12-19 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-10 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T23:01:00.328000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110118120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fffd9da6c0c337f0cd77b59886c069ac346cbcd6433fd42b7217afa80c9ef188

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-18 a 2016-08-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-01
Definitivo (TPU 246)
2015-08-05
Definitivo (TPU 246)
2015-08-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-08-04
Recebimento (TPU 132)
2015-07-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-06-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-06-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-06-05
Expedição de documento (TPU 60)
2013-06-05
Remessa (TPU 123)
2013-06-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-06-05T10:22:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2016-08-03T09:31:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-07-30T12:10:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-07-30T12:09:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-06-13T10:54:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-06-10T14:51:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-06-05T09:56:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-05-27T10:41:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-05-10T10:01:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2012-05-29T12:22:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2012-04-30T12:20:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-04-30T10:40:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-02-27T11:09:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-01-31T11:23:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2011-11-07T08:09:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2011-09-29T10:48:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-08-01T10:33:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2015-08-05T08:04:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2015-08-05T08:04:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2015-08-04T12:59:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2013-06-05T10:59:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2012-05-29T13:07:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2012-05-21T12:30:45.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
  24. 2012-05-02T11:19:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2012-04-30T12:18:34.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2012-04-30T10:40:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2012-04-23T07:43:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2012-04-19T11:20:26.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  29. 2012-03-02T09:40:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2012-03-01T12:16:42.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2012-02-27T11:09:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2012-02-16T09:06:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2012-02-10T12:36:56.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2012-02-02T07:42:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2012-02-01T11:25:31.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2012-01-31T11:23:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2012-01-25T07:53:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2011-12-19T11:57:05.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2011-11-07T08:10:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2011-11-04T11:00:55.000Z — Petição (TPU 85)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.