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TRE-RO — 06000040620196220000

Classe: RepresentaçãoOrgao: ASSESSORIA DA CORREGEDORIAGrau: G2Data Ajuizamento: 2019-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b01d9e6b06cda7bb6d3176510469ad9b159fc20a1ae6524fe2724b0345de6b6a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-07 a 2020-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-19: Definitivo (TPU 246)
2020-02-19: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-02-19: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-10: Petição (TPU 85)
2020-02-07: Publicação (TPU 92)
2020-02-07: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-02-06: Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-06: Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-05: Recebimento (TPU 132)
2020-02-05: Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2020-01-23: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral

Ver outros registros do assunto TPU 12062

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-01-07T15:28:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28242",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"
  }
}

2019-01-07T16:34:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28242",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"
  }
}

2019-03-20T15:32:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28242",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"
  }
}

2019-03-22T14:21:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28242",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"
  }
}

2019-04-16T10:33:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28242",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"
  }
}

2019-04-22T12:03:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28242",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"
  }
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2019-11-08T15:28:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28242",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"
  }
}

2019-11-08T17:16:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28238",
    "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
  }
}

2019-11-11T11:25:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28238",
    "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
  }
}

2019-12-02T15:47:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28238",
    "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
  }
}

2019-12-02T15:58:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28238",
    "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
  }
}

2019-12-13T15:05:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28238",
    "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
  }
}

2020-01-09T16:36:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28238",
    "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
  }
}

2020-01-23T19:20:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28238",
    "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
  }
}

2020-02-10T10:34:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28238",
    "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
  }
}

2019-01-07T16:33:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28242",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"
  }
}

2019-03-15T11:48:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28242",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"
  }
}

2019-03-16T00:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28242",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"
  }
}
```

2019-03-18T00:00:07.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28242",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"
  }
}

2019-03-22T00:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28242",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"
  }
}

2019-03-26T15:12:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28242",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"
  }
}

2019-03-27T00:00:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28242",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"
  }
}
```

2019-03-27T00:00:35.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28242",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"
  }
}

2019-04-04T00:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28242",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"
  }
}

2019-04-04T10:10:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28242",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"
  }
}

2019-04-19T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28242",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"
  }
}

2019-11-28T15:38:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28238",
    "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
  }
}
```
2019-11-28T15:40:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28238",
    "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
  }
}
```

2019-11-28T15:43:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28238",
    "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
  }
}

2019-11-29T00:00:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28238",
    "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
  }
}
```

2019-11-29T00:00:27.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28238",
    "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
  }
}

2019-11-30T00:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28238",
    "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
  }
}
```

2019-12-03T00:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28238",
    "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
  }
}

2019-12-05T00:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28238",
    "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
  }
}

2019-12-06T00:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28238",
    "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
  }
}

2019-12-09T20:28:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28238",
    "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
  }
}
```

2019-12-23T09:25:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28238",
    "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
  }
}

2019-12-23T10:19:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28238",
    "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
  }
}

2020-01-13T15:54:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28238",
    "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
  }
}

2020-02-06T15:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28238",
    "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RN — 06003159720246200025 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2024-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-RN
- Classe processual: Representação / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Órgão julgador: ASSESSORIA DA CORREGEDORIA / 25 ª ZONA ELEITORAL
TRE-TO — 06007822020246270013 — Representação Especial · 2024-12-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-TO
- Classe processual: Representação / Representação Especial
- Órgão julgador: ASSESSORIA DA CORREGEDORIA / 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO
TRE-RS — 00002870220166210133 — Representação · 2016-11-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-RS
- Órgão julgador: ASSESSORIA DA CORREGEDORIA / 133 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SE — 06021044220226250000 — Representação Especial · 2022-12-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-SE
- Classe processual: Representação / Representação Especial
- Órgão julgador: ASSESSORIA DA CORREGEDORIA / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-SE — 06020983520226250000 — Representação Especial · 2022-12-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-SE
- Classe processual: Representação / Representação Especial
- Órgão julgador: ASSESSORIA DA CORREGEDORIA / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-SE — 06020958020226250000 — Representação Especial · 2022-12-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-SE
- Classe processual: Representação / Representação Especial
- Órgão julgador: ASSESSORIA DA CORREGEDORIA / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TSE — 06003718820246060068 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2026-05-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TSE
- Classe processual: Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: ASSESSORIA DA CORREGEDORIA / GABINETE STF2
TSE — 06003716220246170010 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2025-09-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TSE
- Classe processual: Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: ASSESSORIA DA CORREGEDORIA / GABINETE JURISTA 2