Prestação de Contas Eleitorais — Cargo - Vereador — TRE-AL 06003139720246020003
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9dbc46f9280e09f0e45b912b11344646a4c117ddbd921494aa30903db0d52e3f
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Cargo - Vereador Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Prestação de Contas - De Candidato Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2024-09-14 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-10-04 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2024-11-05 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2024-11-07 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2024-11-09 — Petição; Parecer (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2024-11-10 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2024-11-14 — Sentença confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/46 - 2024-11-14 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/35 - 2024-11-14 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/36 - 2024-11-18 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/37 - 2024-11-18 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/38 - 2024-11-18 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/39 - 2024-11-18 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/40 - 2024-11-18 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/42 - 2024-11-18 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/43 - 2024-12-03 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/44 - 2024-12-03 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/48 - 2024-12-03 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/49
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2024-11-14 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-03 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-07-05T01:38:37.761000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-05
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20240914012212
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-09-14
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 9dbc46f9280e09f0e45b912b11344646a4c117ddbd921494aa30903db0d52e3f
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-14 a 2024-12-03.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-12-03
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-12-03
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-12-03
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-11-18
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-18
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-18
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-18
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-18
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-18
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-18
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-14
- Publicação (TPU 92)
- 2024-11-14
- Publicação (TPU 92)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2024-09-14T01:22:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2024-10-04T15:35:45.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2024-11-05T17:01:28.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2024-11-07T16:17:44.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2024-11-09T11:50:02.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2024-11-10T14:13:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2024-09-14T01:34:55.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2024-10-02T10:20:34.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2024-10-02T10:21:09.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2024-10-02T10:21:10.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2024-10-02T10:21:10.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2024-10-02T10:21:10.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2024-10-02T10:21:10.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2024-11-04T14:47:37.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2024-11-04T15:00:19.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2024-11-04T15:00:21.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2024-11-04T15:00:22.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2024-11-04T15:00:22.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2024-11-04T15:00:22.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2024-11-04T15:00:22.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2024-11-04T15:00:22.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2024-11-05T16:45:50.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2024-11-05T16:58:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2024-11-05T16:58:17.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2024-11-08T15:16:16.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2024-11-09T02:55:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2024-11-09T02:55:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2024-11-09T02:55:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2024-11-09T02:55:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2024-11-09T02:55:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2024-11-09T08:55:47.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2024-11-09T09:03:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2024-11-14T11:54:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2024-11-14T11:54:10.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2024-11-14T11:54:11.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2024-11-18T02:33:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2024-11-18T02:33:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2024-11-18T02:33:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06003139720246020003 no TRE-AL começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-12-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
9dbc46f9280e09f0e45b912b11344646a4c117ddbd921494aa30903db0d52e3f. SHA-256 do comentário:28b956043657106cccdfacb497ea47bb9c4a8619187821f3d28f9b0065857f9f.