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TJMSP — 08001214820239260020

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 2ª Auditoria Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-06-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fba44509067d93512b336d22e5efcb98ab5a315a32693ea2332fd4103e44b7b1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 128 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-28 a 2024-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-18: Definitivo (TPU 246)
2024-06-18: Movimentação processual (TPU 12291)
2024-06-18: Movimentação processual (TPU 12291)
2024-06-18: Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-14: Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-11: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-11: Publicação (TPU 92)
2024-06-11: Documento (TPU 581)
2024-06-10: Arquivamento (TPU 12430)
2024-06-10: Mero expediente (TPU 11010)
2024-06-10: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-06-10: Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impedimento / Detenção / Prisão | Tutela de Urgência | Assistência Judiciária Gratuita | Liminar

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 128. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-10-04T16:19:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-26T10:49:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
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    }
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2023-09-08T08:45:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
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2023-07-10T17:03:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
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2023-06-30T18:35:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2024-06-18T12:15:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
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2024-06-18T12:10:31.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
```
2024-06-18T12:10:31.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
```

2024-06-14T16:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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2024-06-11T14:45:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2024-06-11T13:37:27.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2024-06-11T13:37:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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```

2024-06-10T20:33:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2024-06-07T14:54:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-07T14:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
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2024-06-07T14:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
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2024-05-28T13:30:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-22T18:41:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
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2024-05-15T19:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
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2024-05-10T21:16:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
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2024-05-10T19:41:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2024-05-10T16:19:47.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2024-05-10T16:19:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2024-05-09T23:32:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-03T13:18:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
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2024-05-03T13:17:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-30T14:20:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2023-10-04T16:04:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2023-10-03T18:52:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
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}

2023-10-03T11:09:07.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2023-09-29T13:57:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
```

2023-09-28T17:49:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2023-09-27T12:11:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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2023-09-27T11:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-15T17:02:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
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    "codigo": "17970",
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2023-09-15T17:02:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-15T17:01:32.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2023-09-15T16:58:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
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    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2023-09-12T13:33:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
```

2023-09-11T14:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMSP — 08000019720269260020 — Apelação Cível · 2026-06-19 · 4 referência(s) em comum
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Apelação Cível
- Órgão julgador: 2ª Auditoria Militar Estadual / Fernando Pereira
TJMSP — 08000268720269260060 — Apelação Cível · 2026-08-18 · 4 referência(s) em comum
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Apelação Cível
- Órgão julgador: 2ª Auditoria Militar Estadual / Enio Luiz Rossetto
STJ — 00003504920228250000 — Agravo em Recurso Especial · 2023-08-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / STJ
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Auditoria Militar Estadual / PRESIDÃNCIA
TJMSP — 08002159320239260020 — Procedimento Comum Cível · 2023-11-07 · 4 referência(s) em comum
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
TJPR — 00399639120238160000 — Agravo de Instrumento · 2023-06-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJPR
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Agravo de Instrumento
- Órgão julgador: 2ª Auditoria Militar Estadual / GABINETE DA DESEMBARGADORA JOSELY DITTRICH RIBAS
TRF5 — 00001688220224059820 — Agravo de Instrumento · 2022-04-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TRF5
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Agravo de Instrumento
- Órgão julgador: 2ª Auditoria Militar Estadual / 2ª Relatoria da Turma Recursal
TRE-AP — 06000163220256030002 — Mandado de Segurança Cível · 2025-03-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TRE-AP
- Órgão julgador: 2ª Auditoria Militar Estadual / 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL
TRF6 — 00071213220154013802 — Apelação Cível · 2018-07-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TRF6
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Apelação Cível
- Órgão julgador: 2ª Auditoria Militar Estadual / Gabinete 06