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Ação Penal - Procedimento Sumário — Injúria — TJSP 00130666220128260152

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: ANEXO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DO FORO DE COTIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-08-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9b352ed6c628279f79f6bca23724c725f34c0ff0413ebda5bfc05fce9687bb06

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2016-06-24 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  3. 2016-07-28 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  4. 2016-08-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  5. 2017-02-22 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  6. 2017-02-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  7. 2017-08-22 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  8. 2017-08-22 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  9. 2017-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  10. 2018-08-24 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2018-09-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2018-10-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2018-10-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2018-10-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2018-10-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2018-10-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2021-02-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2023-12-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-23 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:22:09.943564280Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120815170810
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9b352ed6c628279f79f6bca23724c725f34c0ff0413ebda5bfc05fce9687bb06

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 102 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-17 a 2023-12-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-11
Definitivo (TPU 246)
2021-02-26
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-23
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-10-23
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-19
Publicação (TPU 92)
2018-10-19
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-16
Remessa (TPU 123)
2018-10-05
Documento (TPU 581)
2018-09-25
Documento (TPU 581)
2018-08-24
Remessa (TPU 982)
2018-08-24
Remessa (TPU 982)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Injúria | Ameaça | Dano | Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 102. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-24T11:14:08.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal",
      "valor": 267
    }
  ]
}
  2. 2018-08-24T11:14:09.000Z — Remessa (TPU 982)
  3. 2018-09-25T11:29:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2018-10-05T17:57:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2018-10-16T18:08:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2018-10-19T11:03:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2018-10-19T16:56:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2018-10-23T11:59:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  9. 2018-10-23T11:59:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2018-10-23T11:59:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2021-02-26T16:05:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2023-12-11T14:42:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2012-08-17T12:46:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  14. 2012-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-09-13T16:59:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-09-13T17:22:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2012-09-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ]
}
  18. 2012-10-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2013-01-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2013-01-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  23. 2013-01-22T13:58:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2013-03-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2013-05-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2013-06-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  31. 2014-02-07T18:55:30.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  32. 2014-02-12T15:54:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  33. 2014-02-12T17:38:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2014-02-17T16:46:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-08-19T18:28:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2014-08-22T16:19:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  37. 2014-08-22T16:19:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  38. 2014-08-22T16:38:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2014-08-25T12:25:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2014-08-26T16:19:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.